Representantes do MPTO participam de reunião para discutir implementação de núcleo para atendimento de adolescentes
O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, e o promotor Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), participaram na tarde desta segunda-feira, 6, de uma reunião no Tribunal de Justiça para discutir a implementação do Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente (NAI), em Palmas.
O prédio onde o Núcleo vai funcionar está em fase final de construção, e por isso, as instituições estão acertando os detalhes sobre o que ficará sob a responsabilidade de cada órgão. O núcleo ficará localizado na quadra 802 Sul.
O NAI vai concentrar, em um só local, diversos serviços destinados ao atendimento de adolescentes envolvidos em ato infracional. A viabilização do Núcleo dá cumprimento ao artigo 88 do ECA, em seu inciso V, que prevê integração operacional de órgãos em um mesmo lugar, para agilizar o atendimento inicial.
Na reunião desta segunda discutiu-se quem pode contribuir com a manutenção do local, como por exemplo, em relação à segurança do prédio, limpeza, fornecimento de internet, energia e água, mobiliário, entre outros custos. Também foi debatido sobre o fluxo de atendimento do Núcleo.
Além dos representantes do MPTO, participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Manuel de Faria Reis Neto; o juiz coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJTO, Adriano Gomes; a assessora jurídica da Presidência do TJTO, Andréia Braga Costa; o representante da Diretoria Administrativa do TJTO, Ênio Carvalho de Sousa; o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Deocleciano Gomes Filho; os defensores públicos Danilo Frasseto Michelini e Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga; o procurador-geral do Município de Palmas, Mauro Ribas; o secretário-executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas, Wilian Ribeiro Brito; e a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas, Virgínia Andrade.
Notícias Relacionadas

MPTO instaura procedimentos para apurar qualidade da água fornecida em Palmas

Maior seca na história do Brasil aumenta o desafio do Ministério Público de proteger o Cerrado tocantinense

MPTO pede prazo para avaliar propostas, e nova audiência sobre APA Ilha do Bananal/Cantão é agendada para início de setembro

MPTO monitora e disponibiliza a todos os cidadãos informações sobre desmatamentos, queimadas e destinação de resíduos sólidos

MPTO apura irregularidade ambiental de imóveis situados em área da APA Ilha do Bananal/Cantão

MPTO instaura procedimento para acompanhar políticas públicas de gestão de resíduos sólidos no Tocantins