Três anos após TAC, embarcações do lago de Palmas são fiscalizadas a pedido do MPTO
Após requerimento encaminhado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instituições de defesa do meio ambiente, a Polícia Militar Ambiental empreendeu, no último fim de semana, uma fiscalização em barcos e flutuantes que trafegam no lago de Palmas. O objetivo foi verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019, que disciplina acerca da destinação de dejetos produzidos pelas embarcações.
Durante a vistoria, foi constatado que existem recipientes para estocagem de resíduos sólidos e dejetos sanitários nas embarcações, em conformidade com recomendado no TAC. Na oportunidade, a equipe da Polícia Militar Ambiental orientou os responsáveis a realizarem a correta destinação dos resíduos, sob pena de responsabilização criminal e/ou administrativa, bem como a manutenção periódica, para evitar o vazamento de óleo e o lançamento de detritos no lago.
No total, foram fiscalizadas 16 embarcações e todas, segundo informações da Polícia Militar Ambiental, estavam em situação regular.
TAC
O TAC foi firmado entre o Ministério Público do Tocantins, Capitania Fluvial Araguaia - Tocantins, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas (Sesmu), Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) e os proprietários de flutuantes e embarcações que trafegam no lago de Palmas.
A promotora de Justiça Kátia Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, está acompanhamento o cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo.