MPTO reúne órgãos para definir ações articuladas de defesa do consumidor nas feiras livres de Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu um conjunto de órgãos municipais e estaduais, nesta quarta-feira, 9, para definir estratégias e ações articuladas com relação às feiras livres de Palmas. A intenção é garantir o cumprimento das normas de proteção à saúde do consumidor, principalmente quanto às boas práticas na manipulação e conservação dos alimentos e à garantia da inspeção sanitária dos produtos de origem animal, entre outras regras.
Conforme ficou definido, o trabalho será desenvolvido em etapas junto aos feirantes, primeiramente orientando, capacitando e oferecendo suporte à regularização das atividades comerciais. Na etapa seguinte, serão reprimidas as práticas irregulares.
Também ficou definido que o MPTO irá reunir os feirantes e propor a assinatura de termo de ajustamento de conduta, no qual eles se comprometam a cumprir um conjunto de normas voltadas a proteger a saúde do consumidor.
O Ministério Público pretende desenvolver este trabalho primeiramente em Palmas e depois estendê-lo para outras cidades do Estado, junto aos órgãos parceiros.
A capital conta com sete feiras livres, onde atuam cerca de 1.500 feirantes. Eles ocupam os espaços públicos mediante licença anual concedida pelo Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.852/2011. Atualmente, a prefeitura está recadastrando os comerciantes e também ouvindo os clientes das feiras, para saber o seu nível de satisfação.
Participantes
Por parte do Ministério Público, participaram da reunião a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos e Mulher (Caoccid), Isabelle Figueiredo; e o promotor de Justiça da área de defesa do consumidor da capital, Rodrigo Grisi Nunes.
Também participaram o inspetor de defesa agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Ricardo Matarazzo; a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Amanda Campos Feitosa; a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Maria Emilia Pedroza Jaber; o gerente de inspeção municipal da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Guilherme Vaz Burns; a gerente da Vigilância Sanitária de Palmas, Joselita Monteiro de Moura Macedo; o delegado-chefe da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento a Vulneráveis, Marcelo Santos Falcão Queiroz; o assessor jurídico da Polícia Militar, José Ribamar; além de técnicos.