Letalidade policial é alvo de apuração do Ministério Público do Tocantins
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), instaurou procedimento administrativo para apurar e fiscalizar as medidas que estão sendo tomadas pelo Estado com o objetivo de reduzir os índices de letalidade policial – quando a ação policial resulta em morte de civil. O MP também quer saber o que está sendo feito pelas polícias Civil e Militar para diminuir esses números.
De acordo com o Gaesp, relatório da Polícia Militar aponta que 65 pessoas foram mortas em confronto com policiais em pouco mais de dois anos no Estado do Tocantins. O número foi divulgado pela imprensa local. Entre as vítimas, 14 não foram identificadas.
O ofício foi encaminhado à Casa Civil do Estado, à Secretaria de Estado da Segurança Pública e às polícias Civil e Militar.
O Ministério Público solicita o envio do relatório consolidado com as informações sobre as operações policiais realizadas no Estado no período de 2018 a 2022, que resultaram em morte. As corporações devem enviar informações sobre o local, características da operação e o nome de civis mortos.
“O Ministério Público deve trabalhar para diminuir o número de mortes por confrontos com policiais e elevar a eficiência da elucidação dos casos de letalidade da ação policial, sendo indicadores de eficiência nessa área: a diminuição das ocorrências de morte por confronto com policiais, a diminuição dos arquivamentos por insuficiência de provas ou por prescrição, e a elevação do número de denúncias, aliados a outros indicadores”, cita o MPTO, justificando a abertura do procedimento.
O procedimento administrativo é assinado pelos integrantes do Gaesp, promotores de Justiça Adailton Saraiva da Silva, Rui Gomes Pereira da Silva Neto e João Edson de Souza.
Notícias Relacionadas

MPTO instaura procedimentos para apurar qualidade da água fornecida em Palmas

Maior seca na história do Brasil aumenta o desafio do Ministério Público de proteger o Cerrado tocantinense

MPTO pede prazo para avaliar propostas, e nova audiência sobre APA Ilha do Bananal/Cantão é agendada para início de setembro

MPTO monitora e disponibiliza a todos os cidadãos informações sobre desmatamentos, queimadas e destinação de resíduos sólidos

Tocantins sai de 5º para 3º lugar no ranking dos estados que mais desmatam no Brasil, aponta levantamento do MapBiomas

MPTO apura irregularidade ambiental de imóveis situados em área da APA Ilha do Bananal/Cantão