A maioria dos estabelecimentos que vendem gás estão irregulares, declara MPE
Denise Soares
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) do Consumidor divulgou o relatório da Operação Pró-Consumidor realizado no 1º semestre deste ano, entre os meses de março e junho. A operação empreendeu fiscalização em cinco cidades com o objetivo de verificar a legalidade da comercialização de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), conhecido popularmente como gás de cozinha.
O relatório apontou que dos 134 estabelecimentos vistoriados, 74 estavam ilegais, o que corresponde a 56% deles. Em Palmas, por exemplo, dos 86 estabelecimentos fiscalizados, 42 estavam irregulares. Além de Palmas, a fiscalização passou pelas cidades de Peixe, Natividade, Colméia e Porto Nacional.
Segundo o coordenador do Caop do Consumidor e Procurador de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, os estabelecimentos não possuem a documentação completa exigida para atuar no setor, a exemplo de Alvará do Funcionamento expedido pela Prefeitura, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e, principalmente, Certificado de Autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Tais documentos só são expedidos após o cumprimento das normas de armazenamento, transporte e distribuição de gás de cozinha. De acordo com a Lei Federal nº 8176/1991, adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo e gás natural em desacordo com as exigências é considerado crime, com pena de um a cinco anos de prisão.
Cidades Estabelecimentos vistoriados Revendedores Ilegais
Peixe 6 4
Palmas 86 42
Colmeia 5 4
Porto Nacional 27 15
Natividade 10 9
Novas Regras
No próximo dia 04, entram em vigor as novas regras implementadas, por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CNT), quanto ao transporte de GLP. A adaptação das motocicletas com o side-car, obrigatoriedade de extintores de incêndio, e a idade mínima de 21 anos para o condutor são algumas das alterações.
Visita ANP
Na manhã desta quinta-feira, 21, a Subprocuradora Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha, e o coordenador do Caop do Consumidor e Procurador de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, receberam a visita de cortesia do Coordenador do Comitê Regional do Programa Gás Legal, da ANP, Carlos Roberto Ferreira de Carvalho. Durante o encontro, o coordenador pôde conhecer o trabalho que o MPE vem efetuando, no sentido de combater a venda ilegal de GLP em todo o Estado e aproveitou para anunciar que a agência realizará um encontro para tratar sobre o assunto. O encontro deve acontecer dia 20 de setembro, em palmas, e reunirá representantes dos Ministérios Públicos, Procons e empresários de toda a região Centro-Oeste.
Participou ainda do encontro a Promotora de Justiça Maria Juliana do Carmo, que no ano passado empreendeu força-tarefa para inibir tal ação criminosa. Na época, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pela Promotoria. O TAC vem sendo utilizado pela ANP como exemplo de boas práticas, sendo referência em todo o país.