Secretaria de Segurança tem 24 h para enviar documentos ao MPE

Denise Soares


O Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, estipulou prazo de 24 horas para que o Secretário de Segurança, Justiça e Cidadania, João Costa Ribeiro Filho, encaminhe ao Ministério Público Estadual (MPE) documentos e informações referentes ao Concurso Público para provimento de vagas no Cargo de Delegado de Polícia Civil.

O novo prazo é uma reiteração do ofício protocolado, no dia 10 de junho, em que o secretário tinha 15 dias úteis para que enviasse os documentos, no entanto, até a presente data não houve resposta. De acordo com o Procurador Geral de Justiça, tais documentos subsidiarão o procedimento administrativo, instaurado para apurar suspostas irregularidades nas nomeações do Concurso Público em que foram aprovados os candidatos Celina Ribeiro da Silva Coelho e Adriano Carrasco dos Santos.

A omissão configura-se prática do crime de desobediência previsto no art. 10 da Lei 7.347/85.