Após fiscalização na penitenciária de Tocantinópolis, MPTO recomenda atuação do Estado do Tocantins

Como medida à vistoria realizada, neste mês, na Unidade Prisional de Tocantinópolis, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) fez recomendações à Diretoria do Presídio e à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça. Elas têm até abril para apresentar informações atualizadas sobre a situação e quais medidas serão adotadas.

Durante a vistoria, foram relatadas ao titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, promotor Saulo Vinhal da Costa, as seguintes necessidades:

• Realização de curso de reciclagem de sobrevivência administrativa periodicamente a integrantes da corporação com trabalho na unidade prisional;
• Aquisição de mais equipamentos de menor potencial ofensivo, como gás lacrimogêneo, spray de pimenta e elastômeros para agentes;
• Recomposição do quantitativo de policiais penais e de pessoal contratado;
• Adequação das escalas funcionais para obedecer à jornada de 40 horas semanais;
• Automatização das celas para eficiência no gerenciamento dos custodiados; e
• Aquisição de gerador de energia para evitar falhas no fornecimento de energia elétrica e garantir o funcionamento contínuo de câmeras e a visibilidade das celas.

Entre as recomendações à Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins, estão a necessidade de disponibilização de cursos de reciclagem, equipamentos e gerador de energia; a recomposição do quantitativo funcional; a adequação da escala de pessoal; e a realização de estudos de automatização das celas. À Unidade Prisional de Tocantinópolis, cabe formular requerimento administrativo ao Executivo estadual e ao sistema de justiça do Poder Judiciário com as necessidades da penitenciária. 

Texto: Francisco Shimada - Ascom/MPTO