Estado cumpre sentença em ação do MPTO e implementa serviço de segurança no Hospital Regional de Gurupi

Em decorrência da atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Estado do Tocantins implementou serviço de segurança armada no Hospital Regional de Gurupi (HRG), voltado a garantir a proteção dos pacientes, acompanhantes e servidores da unidade hospitalar.

No curso da ação civil pública proposta pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, o Estado comprovou ter cumprido uma sentença de julho de 2022, na qual era determinada a execução do serviço de segurança armada (prestado por empresa terceirizada) e de um Plano de Ação em Segurança naquele hospital regional.

A ação civil pública é de autoria do promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes e foi proposta em março de 2017. Ele vem atuando ao longo de todo o processo, inclusive com pedidos voltados a garantir o cumprimento da sentença judicial de 2022.

Na ação, foi relatada pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi a total ausência de serviço de segurança na unidade de saúde, no que se refere ao controle e registro de visitantes, ao uso de câmeras e de catracas e à presença de segurança armada. Na época, foi narrada pelo MPTO a entrada de pessoas armadas no interior do hospital  e a sensação de insegurança por parte de pacientes e acompanhantes.

Antes de ingressar com o processo, a Promotoria de Justiça havia atuado na esfera administrativa, recomendando providências para a segurança no HRG.

Texto: Flávio Herculano - Ascom MPTO