Irregularidades em creches levam MPE a acionar Prefeitura de Miracema
Denise Soares
Prazo de 60 dias, este foi o tempo que o Ministério Público Estadual (MPE) deu à Prefeitura de Miracema para sanar todas as irregularidades encontradas em creches de responsabilidade do município.
Mediante inspeção realizada pela 3ª Promotoria de Justiça, foram detectados vários problemas nas creches Dona Maracaípe, Dona Regina e Dona Isis, que colocam em risco a saúde, a integridade física e o bem-estar das crianças assistidas.
De acordo com o relatório do Promotor de Justiça Vilmar Ferreira de Oliveira, as condições físicas e estruturais das creches são deficitárias. São portas e janelas danificadas, portões enferrujados, pintura antiga e falta de reboco, instalações elétricas com problemas, salas sem forro, ausência de fossa e muro adequado, chuveiros sem privacidade, insuficiência de colchões, mobiliário e até de funcionários.
“Cabe ao município de Miracema do Tocantins o dever de fiscalizar e tomar todas as providências em consonância com as disposições constitucionais e demais legislações vigentes. A omissão do poder público pode configurar prática de improbidade administrativa, passível de sanções civis e criminais”, relatou o Promotor de Justiça.