Apresentação
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Biênio 2024/2026
GAESP (GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA PÚBLICA)A composição do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA PÚBLICA – GAESP, a partir de 24 de abril de 2024, para ...
Termo de Ajuste de Conduta
Recomendação Ministerial
Promoção de Arquivamento
Portaria Inquérito Civil
Modelo de Impugnação e Defesa
Modelos de Peças - Ação Civil Pública
Normas Internacionais
Manuais
Formulários de Visitas Técnicas
Resoluções e Normas de Natureza Semelhante
Legislação
Segue