Centro de apoio operacional com atribuição de prestar assessoramento técnico aos promotores de Justiça, desenvolver estudos, subsidiar a formulação de política institucional, propor cursos de qualificação e parcerias, entre outras atividades relacionadas à defesa do direito à saúde.
Também acompanha as deliberações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), do Conselho Estadual de Saúde, das Conferências Estaduais de Saúde e do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde (Cemas).
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