Consulta por Tag: Supremo Tribunal Federal
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08/11/2024 00:00STF segue MPF e considera constitucional lei que organiza atividades de perícia criminal
STF segue MPF e considera constitucional lei que organiza atividades de perícia criminal
Seguindo posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da lei que g…
Seguindo posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da lei que garante autonomia técnico-cient…
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04/10/2024 00:00Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um condenado que não queria fornecer material biológico p…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um condenado que não queria fornecer material biológico para armazenamento no banco gen…
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04/10/2024 00:00Novo Tribunal do Juri pode ser convocado quando réu é absolvido por clemência e de forma contrária às provas, decide STF
Novo Tribunal do Juri pode ser convocado quando réu é absolvido por clemência e de forma contrária às provas, decide STF
Seguindo posicionamento defendido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Plenário do Supremo Tribunal (STF) estabeleceu que cabe recurs…
Seguindo posicionamento defendido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Plenário do Supremo Tribunal (STF) estabeleceu que cabe recurso quando o Tribunal do Júri ap…
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01/10/2024 00:00STF: condenação pelo Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena, independente do tempo de prisão determinado
STF: condenação pelo Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena, independente do tempo de prisão determinado
A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de penalidade imposta ao réu, in…
A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de penalidade imposta ao réu, independentemente do tempo total…
Cidadão
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24/09/2024 00:00STF valida dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro que permite acesso a dados cadastrais de investigados sem autorização judicial
STF valida dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro que permite acesso a dados cadastrais de investigados sem autorização judicial
É constitucional dispositivo da "Lei de Lavagem de Dinheiro" que garante a autoridades policiais e ao Ministério Público o acesso, sem prévia autorização judicial, de dados…
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19/09/2024 00:00STF define limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal
STF define limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal
Na sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser aplicados também em processo…
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12/08/2024 00:00Pesquisador sugere ampliação das execuções fiscais de valor irrisório às multas penais
Pesquisador sugere ampliação das execuções fiscais de valor irrisório às multas penais
O incremento de cerca de 3.000% das execuções em trâmite no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), sem que haja contrapartida arrecadatória considerável, é o po…
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11/06/2024 00:00CNJ disponibiliza vídeoaula com formação sobre Conselhos da Comunidade
CNJ disponibiliza vídeoaula com formação sobre Conselhos da Comunidade
Previstos na Lei de Execução Penal de 1984, os Conselhos da Comunidade têm a função de ampliar a participação da sociedade civil na formulação e no monitoramento das …
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23/05/2024 00:00Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação d…
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15/05/2024 00:00STJ acolhe recurso do MPF e modifica entendimento sobre crimes que impedem a concessão do indulto
STJ acolhe recurso do MPF e modifica entendimento sobre crimes que impedem a concessão do indulto
Após recurso do Ministério Público Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou seu entendimento sobre as situações que impedem a concessão de indulto (perdão da…
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10/05/2024 00:00A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ
A possibilidade de uma pessoa jurídica ser responsabilizada por conduta definida como crime, assim como ocorre com as pessoas físicas, tem base na própria Constituição Fede…
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08/05/2024 00:00STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público
STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (2), parâmetros para que o Ministério Público (MP) instaure procedimentos investigativos por iniciativa própria…
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22/02/2024 00:00PGR questiona leis de 17 estados que limitam participação feminina em concursos para PM e Bombeiros
PGR questiona leis de 17 estados que limitam participação feminina em concursos para PM e Bombeiros
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais que estabelecem per…
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09/02/2024 16:51MPF pede esclarecimentos sobre decisão relacionada ao controle judicial de procedimentos criminais
MPF pede esclarecimentos sobre decisão relacionada ao controle judicial de procedimentos criminais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou recurso (embargos de declaração) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu regras …
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12/01/2024 21:11
Uso de câmeras por policiais em SP deve ser implementado, mas ação apresentada não é meio próprio, diz STF
Uso de câmeras por policiais em SP deve ser implementado, mas ação apresentada não é meio próprio, diz STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o uso de câmeras em operações policiais em São Paulo deve ser implementado, ma…
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18/08/2023 18:40STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve a validade de normas que extinguem ou suspendem a punibilidade nos casos de pagamento integral ou par…
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05/06/2023 00:00
PGR defende repercussão geral no envio direto ao MP de dados obtidos pela Receita em caso de indícios da prática de crimes não tributários
PGR defende repercussão geral no envio direto ao MP de dados obtidos pela Receita em caso de indícios da prática de crimes não tributários
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou, nessa segunda-feira (29), petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o reconhecimento da repercussão ge…
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01/06/2023 00:002ª Turma começa a discutir alteração na lei sobre homicídio em acidente de trânsito
2ª Turma começa a discutir alteração na lei sobre homicídio em acidente de trânsito
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (23), o pedido de um homem responsável por acidente de trânsito com vítima fatal que p…
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28/04/2023 00:00
Supremo derruba contratação temporária para o sistema penitenciário do Maranhão
Supremo derruba contratação temporária para o sistema penitenciário do Maranhão
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei maranhense que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal no âmbito da administr…
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17/04/2023 00:00STF reafirma poder investigatório do Ministério Público e constitucionalidade de GAECOS
STF reafirma poder investigatório do Ministério Público e constitucionalidade de GAECOS
Nesta quarta-feira (12), durante julgamento virtual, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela improcedência das ADI’s 2838/MT e 4624/TO. As açõe…
