Manual traz diretrizes para tutela da segurança pública em partidas esportivas e outros grandes eventos
Foi lançado nesta quinta-feira, 22 de agosto, o “Manual de atuação do Ministério Público na tutela coletiva da segurança em grandes eventos”. O material foi desenvolvido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A intenção é orientar as estratégias de atuação do Ministério Público brasileiro no combate à violência associada a competições esportivas e em outros grandes eventos. O seminário foi transmitido ao vivo no YouTube, pelo canal do CNMP.
Para o presidente da CSP, conselheiro Jaime Miranda, “considerando a necessidade de se preservar a integridade física e patrimonial dos frequentadores desses grandes eventos, incumbência não só dos órgãos de segurança pública e privada, mas também do Ministério Público, como fiscal da lei e implementador de política criminal voltada à prevenção da violência, o presente manual visa a entregar diretrizes e padrões de comportamento aos Membros do Ministério Público brasileiro que participam, direta ou indiretamente, dessa tarefa”.
No primeiro painel, “Violência no Futebol. Por uma cultura de paz no esporte”, o diretor de Segurança da Confederação Brasileira de Futebol (CFB), Nilton Mascarenhas, apresentou a visão estruturada de ações necessárias a grandes eventos, como análises de risco, elaboração de planos de segurança, a ativação do Centros Integrados de Comando e Controle (CICC), evacuação do público e avaliação posterior. “A CBF busca alinhamento com o Ministério Público. Nossa missão é difundir o manual para as federações estaduais”, ressaltou.
Já o jornalista, apresentador e colunista Marcelo Barreto elogiou a complexidade do material inaugurado. “O manual não cai em uma armadilha: a de tratar a violência no esporte como algo simples”, avaliou. “Nosso desafio é tentar achar soluções dentro da nossa sociedade para que possa ocorrer um evento esportivo em paz”, finalizou.
No segundo painel, “Ações integradas em grandes eventos”, o juiz de Direito e Coordenador do Juizado do Torcedor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Lionardo José de Oliveira, o planejamento de grandes eventos “não pode ficar dependente do acaso. O manual nos trouxe um norte para que possamos montar os juizados dos torcedores e foi a primeira iniciativa de padronização no trato de grandes eventos”.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Bruno Vergini apresentou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol do MPDFT. Para ele, a atuação deve considerar uma abordagem integrada, com três eixos de atuação: o da segurança (um evento livre de violência e atos de discriminação); da proteção (infraestrutura adequada) e da excelência de serviço.
Por fim, o assessor parlamentar da Presidência do Senado Federal João Rafael Soares tratou sobre “Os avanços no combate ao racismo e à violência no futebol”. Ele citou, como exemplos, a Lei nº 14.193/2021, que institui a Sociedade Anônima do Futebol; a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e a lei de regulamentação das apostas esportivas (Lei nº 14.790/2023).
Participaram da mesa de abertura o presidente da CSP, conselheiro Jaime Miranda; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior; o corregedor-geral do Ministério Público Militar, Samuel Pereira; o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará e presidente do CNPG no biênio 2023/2024, César Bechara; e a presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do CNPG, Fernanda Soares.
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