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Procuradorias e Promotorias

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PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DA BACIA DO ALTO E MÉDIO ARAGUAIA
Titular: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior ATO 00011/2019-PGJ-TO (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE n.º 692)
Exercício: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior
Endereço: Av. Hermínio Azevedo Soares, Qd. 53, Lt. 11 - S/n - Cep: 77470000 - Centro - Formoso do Araguaia/to
Telefone: (63) 3357-1361
Área de atuação: REGIONAL AMBIENTAL DA BACIA DO ALTO E MÉDIO ARAGUAIA
Abrangência: Formoso do Araguaia
Atribuição: [+ mais]
1) Combater O Desmatamento Ilegal em Zona Rural; 2) Promover A Adequação Ambiental de Propriedades Rurais, Concernente à Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente; 3) Promover A Regular Implementação das Políticas Municipais de Gestão Ambiental; 4) Promover A Regular Implementação das Políticas de Saneamento Básico da Lei no 11.445, de 05/01/2007; 5) Defender O Patrimônio Cultural, Arqueológico, Espeleológico, Sítios Rupestres, As Comunidades Tradicionais e O Patrimônio Imaterial; 6) Promover A Adequada Gestão de Águas, Atuando Junto Aos Comitês de Bacia, Zelando Pela Regular Utilização dos Instrumentos de Gestão Hídrica, Inclusive no Acompanhamento da Implantação de Projetos de Irrigação, Pequenas Centrais Hidrelétricas (pch) e Usinas Hidrelétricas (uhe); 7) Combater O Armazenamento e A Comercialização Ilegais de Madeira e dos Produtos e Subprodutos Vegetais; 8) Combater O Tráfico de Animais Silvestres; 9) Atuar na Criação, Implantação, Implementação e Defesa de Unidades de Conservação Municipais e Estaduais; 10) Atuar Nas Hipóteses de Danos Decorrentes de Empreendimentos e Atividades Potencialmente Poluidores, de Médio e Grande Porte; 11) Atuar no Combate à Cadeia Produtiva de Pesca Criminosa e na Promoção da Regularização das Atividades de Pesca e Piscicultura; 12) Atuar no Combate Aos Impactos dos Agrotóxicos Ao Meio Ambiente; 13) Atuar Nos Procedimentos e Processos Judiciais e Extrajudiciais Relacionados Às Questões Agrárias Que Envolvam Conflitos Coletivos Pela Posse e Propriedade da Terra, e de Regularização Fundiária; e 14) Atuar na Defesa da Ordem Econômica e Tributária Nos Ilícitos Fiscais Decorrentes de Atividades, Obras, Estabelecimentos e Serviços Danosos Ao Meio Ambiente, Efetiva Ou Potencialmente Poluidores, Ou Utilizadores de Recursos Naturais.
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Ato de atribuição: ATO 00118/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE n.º 629)
Substitutos
[+ mais]
  • 1º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental do Bico do Papagaio
    Titular: Décio Gueirado Júnior
    Exercício: Décio Gueirado Júnior
  • 2º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins
    Titular: Vilmar Ferreira de Oliveira
    Exercício: Vilmar Ferreira de Oliveira
  • 3º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins
    Titular: Vilmar Ferreira de Oliveira
    Exercício: Vilmar Ferreira de Oliveira
  • 4º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Medio Araguaia
    Titular: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior
    Exercício: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior
  • 5º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Medio Araguaia
    Titular: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior
    Exercício: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior
  • 6º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental do Bico do Papagaio
    Titular: Décio Gueirado Júnior
    Exercício: Décio Gueirado Júnior

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PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DO BICO DO PAPAGAIO
Titular: Décio Gueirado Júnior ATO 00137/2019-SPGJ (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE n.º 877)
Exercício: Décio Gueirado Júnior
Endereço: Castelo Branco, Esq. Com Av. Araguaia, Qd. 87 - S/n - Cep: 77950000 - Centro - Araguatins/to
Telefone: (63) 3474-2050
Área de atuação: REGIONAL AMBIENTAL
Abrangência: Araguatins, Buriti do Tocantins, São Bento do Tocantins
Atribuição: [+ mais]
1) Combater O Desmatamento Ilegal em Zona Rural; 2) Promover A Adequação Ambiental de Propriedades Rurais, Concernente à Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente; 3) Promover A Regular Implementação das Políticas Municipais de Gestão Ambiental; 4) Promover A Regular Implementação das Políticas de Saneamento Básico da Lei Nº 11.445, de 05/01/2007; 5) Defender O Patrimônio Cultural, Arqueológico, Espeleológico, Sítios Rupestres, As Comunidades Tradicionais e O Patrimônio Imaterial; 6) Promover A Adequada Gestão de Águas, Atuando Junto Aos Comitês de Bacia, Zelando Pela Regular Utilização dos Instrumentos de Gestão Hídrica, Inclusive no Acompanhamento da Implantação de Projetos de Irrigação, Pequenas Centrais Hidrelétricas (pch) e Usinas Hidrelétricas (uhe); 7) Combater O Armazenamento e A Comercialização Ilegais de Madeira e dos Produtos e Subprodutos Vegetais; 8) Combater O Tráfico de Animais Silvestres; 9) Atuar na Criação, Implantação, Implementação e Defesa de Unidades de Conservação Municipais e Estaduais; 10) Atuar Nas Hipóteses de Danos Decorrentes de Empreendimentos e Atividades Potencialmente Poluidores, de Médio e Grande Porte; 11) Atuar no Combate à Cadeia Produtiva de Pesca Criminosa e na Promoção da Regularização das Atividades de Pesca e Piscicultura; 12) Atuar no Combate Aos Impactos dos Agrotóxicos Ao Meio Ambiente; 13) Atuar Nos Procedimentos e Processos Judiciais e Extrajudiciais Relacionados Às Questões Agrárias Que Envolvam Conflitos Coletivos Pela Posse e Propriedade da Terra, e de Regularização Fundiária; e 14) Atuar na Defesa da Ordem Econômica e Tributária Nos Ilícitos Fiscais Decorrentes de Atividades, Obras, Estabelecimentos e Serviços Danosos Ao Meio Ambiente, Efetiva Ou Potencialmente Poluidores, Ou Utilizadores de Recursos Naturais.
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Ato de atribuição: ATO 00097/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE n.º 819)
Substitutos
[+ mais]
  • 1º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins
    Titular: Vilmar Ferreira de Oliveira
    Exercício: Vilmar Ferreira de Oliveira
  • 2º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Medio Araguaia
    Titular: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior
    Exercício: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior
  • 3º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Medio Araguaia
    Titular: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior
    Exercício: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior
  • 4º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental do Bico do Papagaio
    Titular: Décio Gueirado Júnior
    Exercício: Décio Gueirado Júnior
  • 5º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental do Bico do Papagaio
    Titular: Décio Gueirado Júnior
    Exercício: Décio Gueirado Júnior
  • 6º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins
    Titular: Vilmar Ferreira de Oliveira
    Exercício: Vilmar Ferreira de Oliveira

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PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DA BACIA DO ALTO E MÉDIO TOCANTINS
Titular: Vilmar Ferreira de Oliveira ATO 00125/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE n.º 631)
Exercício: Vilmar Ferreira de Oliveira
Endereço: Mariano de Holanda Cavalcante - S/n - Cep: 77650000 - Centro - Miracema do Tocantins/to
Telefone: (63) 3366-1412
Área de atuação: REGIONAL AMBIENTAL DA BACIA DO ALTO E MÉDIO TOCANTINS
Abrangência: Miracema do Tocantins
Atribuição: [+ mais]
1) Combater O Desmatamento Ilegal em Zona Rural; 2) Promover A Adequação Ambiental de Propriedades Rurais, Concernente à Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente; 3) Promover A Regular Implementação das Políticas Municipais de Gestão Ambiental; 4) Promover A Regular Implementação das Políticas de Saneamento Básico da Lei Nº 11.445, de 05/01/2007; 5) Defender O Patrimônio Cultural, Arqueológico, Espeleológico, Sítios Rupestres, As Comunidades Tradicionais e O Patrimônio Imaterial; 6) Promover A Adequada Gestão de Águas, Atuando Junto Aos Comitês de Bacia, Zelando Pela Regular Utilização dos Instrumentos de Gestão Hídrica, Inclusive no Acompanhamento da Implantação de Projetos de Irrigação, Pequenas Centrais Hidrelétricas (pch) e Usinas Hidrelétricas (uhe); 7) Combater O Armazenamento e A Comercialização Ilegais de Madeira e dos Produtos e Subprodutos Vegetais; 8) Combater O Tráfico de Animais Silvestres; 9) Atuar na Criação, Implantação, Implementação e Defesa de Unidades de Conservação Municipais e Estaduais; 10) Atuar Nas Hipóteses de Danos Decorrentes de Empreendimentos e Atividades Potencialmente Poluidores, de Médio e Grande Porte; 11) Atuar no Combate à Cadeia Produtiva de Pesca Criminosa e na Promoção da Regularização das Atividades de Pesca e Piscicultura; 12) Atuar no Combate Aos Impactos dos Agrotóxicos Ao Meio Ambiente; 13) Atuar Nos Procedimentos e Processos Judiciais e Extrajudiciais Relacionados Às Questões Agrárias Que Envolvam Conflitos Coletivos Pela Posse e Propriedade da Terra, e de Regularização Fundiária; e 14) Atuar na Defesa da Ordem Econômica e Tributária Nos Ilícitos Fiscais Decorrentes de Atividades, Obras, Estabelecimentos e Serviços Danosos Ao Meio Ambiente, Efetiva Ou Potencialmente Poluidores, Ou Utilizadores de Recursos Naturais.
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Ato de atribuição: ATO 00126/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE n.º 631)
Substitutos
[+ mais]
  • 1º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Medio Araguaia
    Titular: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior
    Exercício: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior
  • 2º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental do Bico do Papagaio
    Titular: Décio Gueirado Júnior
    Exercício: Décio Gueirado Júnior
  • 3º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental do Bico do Papagaio
    Titular: Décio Gueirado Júnior
    Exercício: Décio Gueirado Júnior
  • 4º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins
    Titular: Vilmar Ferreira de Oliveira
    Exercício: Vilmar Ferreira de Oliveira
  • 5º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins
    Titular: Vilmar Ferreira de Oliveira
    Exercício: Vilmar Ferreira de Oliveira
  • 6º Substituto: Promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Medio Araguaia
    Titular: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior
    Exercício: Francisco José Pinheiro Brandes Júnior

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