Controle Externo da Atividade Policial
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01/07/2025

Ministério Público e Polícia Militar se reúnem em Lagoa da Confusão para debater abordagens policiais na região

Na manhã desta terça-feira, 1º, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu um encontro de trabalho com policiais militares que atuam nos sete municípios da comarca. Realizada em Lagoa da Confusão, a reunião teve como objetivo debater e alinhar procedimentos essenciais para a segurança pública, como a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência (TCO), os critérios para abordagem e fundada suspeita, e a importância do depoimento testemunhal. 

O encontro foi conduzido pela titular da Promotoria de Justiça de Cristalândia, promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, e buscou fortalecer a atuação policial, garantindo que as ações sejam pautadas pela legalidade e eficiência, resultando em uma prestação de serviço mais segura para a sociedade e com maior robustez jurídica para os próprios agentes.

Durante sua fala, a promotora destacou a relevância do TCO, instrumento que permite à polícia militar registrar crimes de menor potencial ofensivo. "Um TCO bem elaborado é o primeiro passo para uma resposta rápida e efetiva da Justiça. Quando o termo é claro, detalhado e contém todos os elementos necessários, ele otimiza o trabalho do Ministério Público e do Judiciário, evitando a impunidade e garantindo celeridade", explicou Isabelle.

Outro ponto central do debate foi a "fundada suspeita", requisito legal para a realização de abordagens e buscas pessoais. A promotora ressaltou que a medida deve ser baseada em fatos concretos e objetivos, e não em percepções subjetivas. "A fundada suspeita não é 'achismo'. Ela precisa ser justificável e baseada em elementos que indiquem a possibilidade de um ilícito. Essa clareza protege o cidadão de abordagens indevidas e confere legalidade à ação do policial, fortalecendo a prova que venha a ser produzida", pontuou.

Coleta qualificada de depoimentos 
A coleta qualificada de depoimentos de testemunhas também foi abordada como um pilar para o sucesso da persecução penal. A promotora orientou os policiais sobre a importância de registrar relatos detalhados e isentos, que possam servir como prova sólida em um futuro processo judicial.

A iniciativa abrangeu os municípios de Cristalândia, Chapada de Areia, Fátima, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima e Pium.

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