Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

Procuradorias e Promotorias

Filtro
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Titular: Luciano Cesar Casaroti ATO 01056/2020 (DOE TOCANTINS n.º 5715)
Exercício: Luciano Cesar Casaroti
Endereço: 202 Norte, Conj. 01, Av. Lo 4, Esq. Com Teotônio Segurado - 5 - Cep: 77006218 - Plano Diretor Norte - Palmas/to
Telefone: 63 3216 7601
Abrangência: Palmas
Atribuição: [+ mais]
Mandado de Segurança, Habeas Corpus e Habeas Data Contra Ato do Governador, Vice-governador, Presidentes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Assembléia Legislativa, Procurador-geral do Estado e Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Reclamação, Mandados de Injunção Quando A Elaboração da Norma For Atribuição do Governador do Estado, da Assembléia Legislativa Ou de Sua Mesa, do Tribunal de Contas Ou do Tribunal de Justiça, Ações de Controle de Constitucionalidade, Inquéritos, Procedimentos Investigatórios, Tcos, Notícias Crime, Representações Criminais e Ações Penais Públicas e Privadas de Competência Originária do Tribunal de Justiça Contra Vice-governador, Pedidos de Intervenção, Recursos Pertinentes Às Referidas Ações, Manifestações e Recursos em Processos e Procedimentos Relativos Ao Conselho Nacional do Ministério Público, Processos Administrativos Referentes à Licitações e Contratos, Recursos Contra Decisões Administrativas Interpostos Por Servidores e Membros do Ministério Público.
. . .
Ato de atribuição: LEI 00051/2008- (DOE TOCANTINS n.º 2562)
Substitutos
  • 1º Substituto: Subprocurador-geral de Justiça
    Titular: Jose Demostenes de Abreu
    Exercício: Jose Demostenes de Abreu

. . .