MPTO avança em tratativas para garantir atendimento especializado na APAE de Palmas no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta quarta-feira, 3, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou audiência extrajudicial que marcou um passo importante para o fortalecimento da rede de cuidados oferecida a crianças e adolescentes atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Palmas. 

A reunião, organizada pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, discutiu a reformulação do Termo de Cooperação Técnica entre o município e a APAE, com foco na regularização da oferta de fisioterapia, fonoaudiologia e outros atendimentos essenciais. 

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi lembrado pela promotora ao final do encontro, o que reforça o simbolismo da data para o avanço de políticas públicas inclusivas e estruturadas. “É fundamental que o apoio do poder público seja sistematizado, contínuo e independente da gestão”, destacou a promotora de Justiça Araína Cesárea ao enfatizar que o termo de cooperação proporcionará segurança jurídica e estabilidade ao trabalho desenvolvido pela APAE. 

Durante a audiência, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e da APAE debateram a necessidade de adequações nas cláusulas do termo de cooperação, especialmente aquelas relacionadas à garantia de estrutura física, equipamentos e equipe técnica. 

O MPTO orientou que a capacidade instalada seja declarada anualmente, em ata conjunta entre município e APAE, sempre no mês de janeiro. 

Disponibilidade de profissionais

A SEMUS garantiu a disponibilização de profissionais como fisioterapeutas, psicólogos e fonoaudiólogos. Também concordou com a necessidade de ajustes nas cláusulas e com a realização de reuniões técnicas para finalização do texto definitivo.  

Outro ponto destacado foi a garantia de que todas as crianças e adolescentes atualmente em tratamento na APAE permaneçam assistidas após o novo termo de cooperação. Para novos usuários, o acesso seguirá o fluxo de regulação do SUS para garantir transparência e organização conforme os protocolos clínicos.  

As instituições pactuaram a realização de reunião presencial para definição da capacidade operacional da APAE e visita técnica às instalações. O MPTO determinou o envio da ata à SEMUS e ao jurídico da APAE, que deverão informar sobre o avanço das tratativas no prazo de três dias.  

Participantes

Realizada de forma remota, participaram da audiência Aline Vaz de Mello Timponi Dias, assessora da Semus; Ludimila Alves Monturil Barros, secretária-executiva da Semus; Luma Garcia de Melo, diretora de Atenção Primária da Semus; Rodolfo Alves Nascimento de Oliveira, gerente da Raps; Vilma Maria Gomes da Silva, presidente da APAE Palmas; e Ildo João Cótica Júnior, advogado da APAE Palmas.

Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO