Audiência pública coordenada pelo MPTO discute transporte escolar em Arraias e municípios vizinhos

Com o objetivo de avaliar e aprimorar as políticas públicas de transporte escolar, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, conduziu, na quarta-feira, 10, uma audiência pública que reuniu representantes dos municípios de Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre. 

A iniciativa, coordenada pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Júnior, visa garantir o direito à educação básica obrigatória e gratuita, assegurando transporte escolar adequado e seguro, além de infraestrutura viária adequada para atender a população escolar da zona rural.

Durante a audiência, foram apresentados diagnósticos detalhados sobre a situação do transporte escolar:

• Novo Alegre: regularizou toda a frota escolar, com vistoria aprovada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

• Combinado: regularizou grande parte dos veículos escolares, mas ainda encontra dificuldades para registrar toda a frota no Detran.

• Arraias: enfrentou desafios devido à extensão territorial do município e às condições das estradas rurais; foram discutidas soluções, como reanálise das rotas, reformas viárias e aquisição de veículos menores para acesso a áreas mais distantes.

• Conceição do Tocantins: participou da audiência pública de maneira remota e destacou dificuldades de deslocamento de representantes.

Próximas medidas
O MPTO reforçou que serão realizadas reuniões sucessivas com os representantes das Secretarias de Educação municipais e estaduais para alinhar políticas públicas e propor soluções extrajudiciais. Será encaminhado, ainda, o termo de ajustamento de conduta, estabelecendo cronogramas e prazos para correção de irregularidades e insuficiências no transporte escolar.

Além disso, também foi pautada a necessidade de uma regulamentação municipal sobre o uso do transporte escolar, e a instituição e funcionamento regular dos conselhos municipais de educação, para controle e transparência sobre a aplicação de recursos.

Participação da UFT
A audiência pública aconteceu em Arraias e contou ainda com a participação de professores da Universidade Federal do Tocantins (UFT), que apresentaram dados e estudos de campo, sugerindo caminhos práticos para financiamento e execução de projetos de acesso ao ensino básico e superior em conjunto com os governos estaduais e o federal. Um ponto central destacado foi a segurança dos alunos, especialmente nas zonas rurais, devido à extensão das rotas e aos recorrentes incidentes relatados, envolvendo crianças e adolescentes.