Em Colinas do Tocantins, Ministério Público realiza ação conjunta para orientar população sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) promoveu em Colinas ação conjunta voltada à conscientização e ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa foi conduzida pelo promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Colinas, Caleb Melo, e pelo responsável pela 4ª Promotoria de Justiça do município, promotor de Justiça Matheus Adolfo dos Santos da Silva, ambas com atribuições relacionadas à infância e juventude e à proteção de crianças e adolescentes vítimas de crimes.

A iniciativa foi direcionada a alunos do IFTO da cidade, após denúncia de possíveis abusos naquele local. As palestras têm possibilitado a geração de várias denúncias de abusos, que as vítimas não sabiam ser crime.

Durante o encontro, realizado nessa terça-feira, 26, foram abordados temas, como a Lei Henri Borel, que fortalece a proteção das vítimas de violência infantojuvenil; a importância de buscar as autoridades competentes para denunciar situações suspeitas; os canais de denúncia disponíveis, incluindo o site oficial e os aplicativos do Ministério Público; além da possibilidade de a vítima ou seus responsáveis procurarem diretamente a Promotoria de Justiça para relatar os fatos.

Também foram repassadas dicas sobre formas de as pessoas se protegerem de assédios e investidas de criminosos, ponderando que existem medidas para assegurar o sigilo das denúncias apresentadas, reforçando que o sigilo é garantido tanto às vítimas quanto aos comunicantes, e que a colaboração da sociedade é essencial para interromper ciclos de violência.

A ação ainda esclareceu à comunidade o que a legislação brasileira tipifica como abuso sexual e estupro de vulnerável, destacando que a informação é uma das principais ferramentas para a proteção das crianças e adolescentes, que devem ter asseguradas sua liberdade e sua dignidade, pela via da proteção integral.