Por melhorias na rede de atendimento a gestantes e de partos, MPTO realiza reunião com representantes de municípios e estado

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu integrantes de diversas instituições, incluindo o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, a Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins, a Controladoria-Geral do Estado do Tocantins e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para apurar as medidas adotadas para corrigir irregularidades relacionadas à ocorrência de casos de violência obstétrica e óbitos no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas. O encontro foi mediado pela titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, promotora Araína Cesárea, na última semana.  

A reunião administrativa, realizada na sede do MPTO, é um dos desdobramentos de inquérito civil público de dezembro de 2024 pelo qual a 27ª Promotoria de Justiça da Capital investiga denúncias e queixas de casos de violência obstétrica e a ocorrência de óbitos maternos, fetais e neonatais no hospital. Além dessa situação, o Ministério Público do Tocantins acompanha os fluxos, os organogramas e as rotinas do Hospital e Maternidade Dona Regina. 

“O Ministério Público tem, por objetivo, não só a estruturação do Hospital e Maternidade Dona Regina em relação à questão física e também em relação ao número de profissionais que atendem as gestantes e os neonatos, o que já foi objeto de uma sentença judicial; mas também tem, por finalidade, a extinção de violência obstétrica e a melhoria da qualidade de atendimento e tratamento às pessoas”, explica a promotora Araína Cesárea. 

Novo hospital e concurso

Em cumprimento à decisão judicial e às tratativas ministeriais, durante a última reunião, a Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins apresentou cronograma e previsão de entrega de novo hospital para mulheres e crianças em até 18 meses. A contratação de profissionais por editais de chamamento público, o aumento no valor de gratificações e a realização imediata de concurso público da Saúde também estiveram em pauta.

“Em termos de resultados práticos para a população, o que o Ministério Público acompanha e busca, por exemplo, é o cumprimento quanto à estruturação física do serviço, que compreende a entrega do novo hospital para atendimento pediátrico e à mulher. Teríamos, com isso, uma ampliação do que hoje se oferta no Hospital e Maternidade Dona Regina. Espera-se também a realização do novo concurso público, algo fundamental para fins de diminuir o déficit de alguns profissionais, especialmente especialistas médicos, imprescindíveis para esse atendimento, tratamento e acompanhamento das gestantes”, reforça a promotora Araína Cesárea. 

Outros pontos debatidos durante a reunião foram: o atendimento e o acompanhamento de gestantes nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em outros hospitais da capital e do interior; a realização de procedimento de interrupção de gravidez, com base legal, no Dona Regina; e o suporte à entrega voluntária de crianças recém-nascidas à adoção. Um novo encontro foi agendado para 2 de julho na sede do MPTO, em Palmas.

Texto: Francisco Shimada - Dicom/MPTO