Em ação conjunta, MPTO acompanha reestruturação de serviços a pessoas com TEA e outras neurodivergências em Palmas

O atendimento integral a pacientes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências foi tema de reunião realizada na terça-feira, 17, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas. O encontro foi mediado pela titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, promotora Araína Cesárea, e contou com a presença de representantes da Defensoria Pública do Tocantins (DPTO) e das secretarias Municipal e Estadual de Saúde.

A reunião faz parte de ação civil pública do MPTO e da DPTO e teve como objetivo acompanhar o cumprimento de sentença judicial voltada à estruturação do serviço. “A ação trata da necessidade do diagnóstico precoce, do tratamento e da reabilitação das pessoas com TEA e outras neurodivergências. No âmbito da ação civil pública, há sentença de procedência, e nós avançamos junto ao acompanhamento do cumprimento dessa decisão, com plano de ação e medidas que vão evoluindo até a oferta total do serviço”, informa a promotora de Justiça Araína Cesárea. 

Obrigações

Em abril de 2024, em ação proposta pelo MPTO, a Justiça estadual sentenciou o município de Palmas e o estado do Tocantins a reestruturar o atendimento e a adotar linhas de cuidado para pessoas com TEA. Foram determinadas, por exemplo, a reestruturação dos serviços de reabilitação intelectual e física prestados nos Centros Estaduais de Reabilitação (CERs) e a implantação da linha de cuidado para pacientes com o transtorno, disponibilizando toda a estrutura de materiais, equipamentos e recursos humanos. 

Também foi determinado o estabelecimento de um plano terapêutico para todo paciente, criança ou adolescente, com TEA. No plano, deve constar qual intervenção padronizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aplicada, ou se existe a necessidade de uma abordagem terapêutica excepcional, devendo ser apresentadas todas as justificativas necessárias. A sentença impõe a estruturação do serviço de saúde e da linha de cuidado conjuntamente pelo município de Palmas e pelo estado do Tocantins.

Providências
“Na audiência de terça-feira, o município sinalizou quanto à criação de dois núcleos para atendimento da pessoa com TEA e nos forneceu dados a respeito do quantitativo de pacientes nessa situação, com ou sem comorbidades e necessidades de reabilitação. O estado nos informou sobre os serviços do CER, mas, sobretudo, sobre o Centro Especializado no Transtorno do Espectro Autista (Cetea)”, explica a titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital.

Com esse acompanhamento, o MPTO reforça que as medidas devem contemplar a atenção em saúde para pessoas com distúrbios motores, neuropsiquiátricos e síndromes, proporcionando diagnósticos e tratamentos realizados o mais precocemente possível. “O Ministério Público do Tocantins espera que se cumpra a linha de cuidado e que se avance no diagnóstico precoce, no tratamento e na reabilitação das pessoas com TEA e demais neurodivergências”, destaca a promotora de Justiça Araína Cesárea. Nova audiência, nos mesmos moldes, foi agendada para 2 de julho no mesmo local. 

Texto: Francisco Shimada – Dicom/MPTO