MPTO instaura procedimento para acompanhar prestação de serviço de transporte coletivo na capital

Devido a diversas reclamações de usuários do transporte coletivo de Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um procedimento administrativo, na última segunda-feira, 2, para averiguar possíveis irregularidades no serviço prestado pela nova concessionária contratada pelo município. A Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) e a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo têm o prazo de dez dias para prestar as informações solicitadas.

Entre os problemas apresentados pela população, estão: dificuldade de integração entre as linhas de ônibus; ineficiência na transferência de saldos do antigo para o novo cartão eletrônico de passagem; limitação de viagens para pessoas com deficiência ou idosas; redução de pontos de recarga; e aumento tarifário. 

Em razão da situação relatada por usuários, o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira questiona ao departamento municipal de transporte em Palmas e à empresa concessionária:

• O motivo da falta de integração das linhas de ônibus que circulam na capital, considerando que estão sendo cobrados valores adicionais a usuários do transporte coletivo de Palmas para uso de integração;

• A razão da demora na transferência dos saldos da carteirinha anterior para a nova carteira de transporte;

• A justificativa para a limitação de viagens para pessoas com deficiência;

• O porquê da limitação de passes especiais a quatro por dia para pessoas idosas e para pessoas com deficiência, visto que a legislação concede o direito de utilização ilimitada nas linhas de ônibus urbanas; e

• A razão da redução dos locais para pontos de recarga dos cartões de passagem, considerando que, anteriormente à nova frota, os pontos funcionavam nas estações de ônibus.

O promotor Paulo Alexandre indaga, ainda, se a nova tarifa foi admitida e aprovada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil e qual o cálculo matemático utilizado para a elevação do valor de R$ 3,85 para R$ 4,85. No procedimento, ele fez requerimento de informações a respeito da vigência, da possibilidade de prorrogação de prazo e do valor total do contrato entre o Município de Palmas e a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo.

No prazo de dez dias estipulado pelo MPTO, a Agência de Transporte Coletivo de Palmas e a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo também terão de informar o total de veículos disponibilizados para o transporte coletivo da capital; se o quantitativo é suficiente para atender de forma regular todos os bairros de Palmas; e a periodicidade e o tempo médio de espera das linhas de ônibus em todas as rotas durante todos os dias da semana.

Texto: Francisco Shimada — Dicom/MPTO