Ministério Público apura interrupções no fornecimento de água em Palmas

Procedimento é da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atuação na área de defesa dos consumidores

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) iniciou, na terça-feira, 2, procedimento para apurar supostas irregularidades no fornecimento de água em Palmas, consistente em interrupções no abastecimento realizadas de forma frequente e sem aviso prévio aos consumidores.

Reclamações feitas por consumidores ao MPTO relatam interrupções no fornecimento de água principalmente nos setores Universitário, Irmã Dulce e Jardim Aureny IV, todos localizados na região sul da capital. A investigação terá foco nesses setores, porém abrangerá todo o território da cidade.

As reclamações, conforme o Ministério Público, chegam por diversos canais, incluindo a Ouvidoria do MPTO e também encaminhamentos feitos pelo Procon.

O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atuação na área de defesa dos consumidores. O órgão lembra que o fornecimento de água é um serviço público essencial e precisa ser prestado com qualidade.

BRK notificada
A empresa BRK Ambiental, responsável pelo abastecimento de água em Palmas, foi notificada pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, para que apresente informações e realize algumas adequações.

A empresa terá que apresentar relatório técnico sobre as manutenções em andamento, um plano de ação para regularizar o fornecimento de água e a comprovação das comunicações realizadas aos consumidores, relativas às interrupções.

Em termos de adequações, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital recomenda a intensificação da comunicação prévia sobre interrupções programadas, utilizando múltiplos canais; a disponibilização de cronograma das manutenções no site oficial da empresa; a disponibilização de caminhões-pipa nas áreas mais críticas, entre outras medidas.

É especificado que as interrupções programadas devem ser comunicadas aos consumidores com antecedência mínima de 48 horas, informando data, horário de início e fim da interrupção, motivo, áreas afetadas e medidas alternativas disponibilizadas.