MPTO estabelece iniciativas e metas para a proteção de crianças e adolescentes a serem cumpridas até o próximo ano

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), órgão técnico auxiliar do Ministério Público do Tocantins (MPTO), apresentou o Planejamento Infância e Juventude 2025-2026 com iniciativas voltadas à proteção e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes no estado. O documento, divulgado nesta semana, traz ações e metas a serem instituídas e alcançadas até o próximo ano, sendo resultado do “15º Encontro Operacional de Formação e Planejamento: fortalecendo a atuação da infância, juventude e educação”, realizado em março.

Com a contribuição de integrantes da instituição, o Planejamento Infância e Juventude 2025-2026 considerou o Diagnóstico de Metas 2024-2025 do MPTO no campo de proteção a crianças e adolescentes. O plano detalha a atuação ministerial relacionada ao Sistema Único de Assistência Social; ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; e ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por exemplo. 

Também integram o planejamento as medidas sobre o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; o Pacto Nacional pela Primeira Infância; o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; os Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o Fundo da Infância e da Adolescência.

Trabalho integrado

Coordenador do Caopije/MPTO, o promotor Sidney Fiori fala sobre o planejamento conjunto em benefício do público infantojuvenil. “A concretização das iniciativas será fundamental para assegurar que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados, protegidos e efetivados em todos os municípios do Tocantins, pavimentando o caminho para uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirma. As ações envolvem o fortalecimento da atuação coordenada entre as Promotorias de Justiça e o Caopije.

Dentre as 15 metas previstas no planejamento, estão: instituição de grupos de trabalho intersetoriais em todos os 139 municípios do Tocantins para sensibilização e fomento à implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; instauração de procedimentos pelas 36 Promotorias de Justiça com atribuição no âmbito infantojuvenil para acompanhamento do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto; instalação de procedimentos, também pelas Promotorias, nas 55 cidades que não possuem política pela Primeira Infância; e realização de ações de monitoramento da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social.

O planejamento ainda traz iniciativas, objetivos e metas voltadas à implantação e à qualificação de serviços de proteção, ao fortalecimento do sistema socioeducativo e ao aprimoramento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. “Este planejamento busca garantir que os municípios cumpram suas obrigações legais e ofereçam condições dignas para o desenvolvimento integral da população infantojuvenil”, explica o promotor Sidney Fiori.

Atuação do MPTO

De acordo com o Diagnóstico de Metas 2024-2025 do Ministério Público, no campo da infância e juventude, houve engajamento das equipes do MPTO com relação a diversos temas, como a fiscalização da aplicação de medidas socioeducativas, quando necessária, realizada em 99 municípios do Tocantins no ano passado. A partir da atuação ministerial, também foram constatadas melhorias na infraestrutura dos Conselhos Tutelares, porém, com a necessidade de investimentos na formação continuada de conselheiras e conselheiros.

“O Caopije, com toda a equipe profissional multidisciplinar, reafirma sua disponibilidade para auxiliar as Promotorias de Justiça e as demais instituições parceiras, assegurando que as ações sejam executadas com suporte técnico adequado e em conformidade com as diretrizes legais. O planejamento reflete o compromisso institucional com a efetivação dos direitos da infância e juventude, estimulando ações concretas e articuladas para transformar realidades e garantir um futuro mais justo e seguro para todas as crianças e adolescentes”, defende o promotor Sidney Fiori. 

Texto: Francisco Shimada — Dicom/MPTO