Encontro “Diálogo em Rede” do MPTO é realizado em Paraíso do Tocantins para fortalecer rede de proteção à infância

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu, nesta quarta-feira, 14, em Paraíso do Tocantins, mais um evento da série "Diálogos em Rede: a articulação interinstitucional e a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência". 

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, que já passou por Colinas do Tocantins e Porto Nacional e seguirá ainda para Araguaína, Gurupi, Miracema, Arraias e Araguatins, reuniu, no auditório da câmara municipal, cerca de 100 participantes dos municípios de Paraíso do Tocantins, Divinópolis do Tocantins, Lagoa da Confusão, Chapada da Natividade, Rosalândia, Pium, Pugmil e Monte Santo.

O encontro contou com a presença de prefeitos, secretários municipais, conselheiros tutelares e profissionais das áreas de assistência social, educação, saúde e segurança. A ação conjunta do MPTO com a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), por meio da polícia civil, e municípios, integra a campanha estadual alusiva ao 18 de maio.

Ouvir para proteger e evitar revitimização

O coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, palestrou no evento, enfatizando a importância da sensibilização e capacitação contínua da rede. Divulgando a campanha “Ouça Acolha Denuncie” do MPTO, ele alertou: "Estou cansado de saber de casos concretos de uma criança que tentou falar que estava sendo abusada, e o responsável legal não ouviu", citando os trágicos exemplos de Henry Borel e do caso Menino Bernardo.

Alerta estatístico

O promotor de Justiça apresentou dados alarmantes: um estupro a cada seis minutos no Brasil, sendo 76% das vítimas vulneráveis. "Para o Código Penal, quem tem menos de 14 anos não tem capacidade de consentimento. Um namoro com menor de 14 anos é estupro de vulnerável, crime hediondo", explicou.

Proteção na escola 

A escola foi destacada como local crucial para a revelação espontânea. "Na imensa maioria dos casos, a criança cria confiança para contar na escola", afirmou Fiori, orientando professores sobre o acolhimento em local reservado e a documentação do relato. 

Ele diferenciou a “revelação espontânea” da “escuta especializada”, ressaltando que, se a primeira for bem documentada, a segunda pode ser desnecessária, evitando revitimização – o que, se ocorrido, configuraria crime de abuso de autoridade.

Fluxo e articulação da rede

Um dos pilares do encontro foi a discussão sobre o fluxo interno de comunicação. "O professor que coletou a informação precisa comunicar a saúde em até 72 horas para profilaxia. A informação tem que fluir de forma sigilosa para que a criança não precise repetir o ocorrido", orientou Sidney Fiori. 

Ele sugeriu que os secretários de Educação assumam a gestão desse fluxo, centralizando a comunicação oficial com outras secretarias e autoridades.

Evitando a revitimização

O cuidado para que a criança ou adolescente não sejam submetidos a sucessivas oitivas foi um tema central. "O primeiro profissional que atender registra e compartilha com os demais que precisam atender a criança. A informação tem que ser compartilhada de forma sigilosa", reforçou o promotor. 

A escuta especializada, realizada por profissionais capacitados da saúde, educação ou assistência social, foi apresentada como um recurso para casos em que a revelação espontânea não ocorreu ou precisa de aprofundamento, sempre com o objetivo de proteger; e não com o de investigar criminalmente.

Leis fortalecidas

O coordenador do Caopije ressaltou que as leis foram recentemente atualizadas, oferecendo mecanismos mais robustos. "A lógica não é tirar a criança abusada de sua casa. O agressor que tem que sair de casa ou manter uma distância de segurança", frisou, citando a Lei Henry Borel. 

Ele explicou que, embora o afastamento seja regra do juiz, a lei permite que outras autoridades, como delegados e até policiais em locais remotos, tomem essa medida de urgência. A Lei da Escuta Especializada, o Decreto 9.603/18, a Lei Menino Bernardo e a Lei da Parentalidade Positiva também foram abordadas como ferramentas de proteção.

Compromisso local

A secretária de Ação Social de Paraíso do Tocantins, Taís Helena, reafirmou o engajamento do município. "Quando uma criança é protegida, toda a sociedade se fortalece. Proteger é um ato de amor, denunciar é um ato de coragem", disse, ao lançar a campanha do 18 de maio na cidade.

18 de maio

O encontro em Paraíso do Tocantins reforça o chamado à ação para o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que simboliza a luta pela proteção integral dos direitos infantojuvenis.