MPTO realiza audiência pública sobre garantia do atendimento educacional especializado no Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, promoverá, em 17 de março, audiência pública para discutir a inclusão de estudantes da educação básica com necessidades educacionais especiais. O evento será realizado de forma híbrida, com participação presencial no auditório do MPTO, em Palmas, e transmissão ao vivo pelo canal do MPTO no YouTube.

A iniciativa busca fomentar o debate sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o acompanhamento das políticas públicas voltadas à inclusão escolar, além de colher contribuições da sociedade para a adoção de providências por parte do Ministério Público.

Objetivo e importância da Audiência Pública
A audiência tem como objetivo garantir o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) e demais normativas que asseguram o direito ao atendimento educacional especializado. O MPTO pretende ouvir representantes da sociedade civil, especialistas, gestores públicos e demais interessados para avaliar a situação das escolas públicas e privadas no Tocantins e propor medidas efetivas para aprimorar a inclusão de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista, altas habilidades ou superdotação.

Como participar
As inscrições para participar da audiência representando instituições públicas ou privadas estão abertas até às 18h do dia 14 de março de 2025 e podem ser feitas pelo e-mail prm10capital@mpto.mp.br. Para garantir a participação, os interessados devem enviar nome, instituição que representam (se for o caso) e contato, bem como memorial descritivo sobre o que deseja manifestar, contendo no máximo cinco páginas.

Pessoas que não representam instituições públicas ou privadas, podem participar presencialmente, sendo a disponibilidade de vagas conforme quantidade de assentos disponíveis no auditório na data da audiência, sem a necessidade de inscrição prévia. Não há limite de participantes na modalidade on-line.

A audiência será conduzida pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, titular da 10ª Promotoria de Justiça da Capital. O evento contará com a participação de especialistas e promotores de justiça, que farão uma introdução sobre o tema, seguidos por representantes de órgãos públicos, escolas, movimentos sociais e demais inscritos, que poderão se manifestar oralmente.

Mais informações
Para mais informações, entre em contato com a 10ª Promotoria de Justiça da Capital pelo telefone (63) 98132-0189 / (63) 3216-7533/ (63) 3236-4946 (whatsapp) ou pelo e-mail prm10capital@mpto.mp.br.

Programação
📅 Data: 17 de março de 2025
⏰ Horário: Das 9h30 às 11h30 e das 14h às 17h30
📍 Local: Auditório do Ministério Público Estadual, Palmas-TO
📡 Transmissão ao vivo: Canal do CESAF MPTO no YouTube
🔗 Acesse aqui: https://youtube.com/live/zJmCFpo_Eks?feature=share