Entrega de Casa da Mulher Brasileira, em Palmas, conta com a presença do MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou da entrega do edifício da Casa da Mulher Brasileira, em Palmas, equipamento público voltado ao apoio e à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero. Em cerimônia realizada na quarta-feira, 18, o procurador-geral Abel Andrade Leal Júnior foi representado pela titular da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, promotora Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira. 

“Nos últimos anos, houve avanços legislativos significativos, voltados ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e à proteção das vítimas, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Contudo, as mudanças legislativas, por si só, não são suficientes para romper o ciclo de violência. Para que a legislação atinja sua finalidade, as políticas públicas são essenciais e, nesse cenário, a Casa da Mulher Brasileira assume uma relevância singular”, destacou a promotora Jacqueline Orofino.

“Esse espaço é mais do que uma estrutura física; é um símbolo de acolhimento, dignidade e esperança. Nele mulheres em situação de violência terão acesso a um atendimento humanizado, multidisciplinar e integrado. Sua inauguração representa um compromisso com a prevenção e a superação das condições que perpetuam a violência”, completou Orofino, ao elogiar a estrutura do prédio que abrigará inúmeros serviços.

Casa da Mulher Brasileira em Palmas

Segunda unidade na Região Norte do Brasil, depois da instalada em Belém do Pará, a Casa da Mulher Brasileira na capital do Tocantins deverá ofertar serviços de triagem, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças, alojamento de passagem e central de transportes para mulheres. No mesmo espaço, também deverão funcionar centrais de atendimento de diversas instituições, a exemplo de Delegacia de Polícia, Juizado Especial, Defensoria Pública e Ministério Público.

A Casa da Mulher Brasileira é um programa criado pelo governo federal, em 2013, e retomado na atual gestão. A iniciativa conta com o apoio de governos estaduais e municipais de todo o Brasil. Em Palmas, a solenidade de entrega do prédio teve como anfitriãs a prefeita Cinthia Ribeiro e a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, que representou o Ministério das Mulheres. A unidade funcionará na Avenida Norte-Sul 2 (NS 2), 902, Plano Diretor Sul. 

Texto: Francisco Shimada - Ascom/MPTO