Promotor Sidney Fiore Júnior participa de debate em programa da TV Assembleia de Sergipe
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior, participou nesta terça-feira, 15, do programa Congresso em Pauta, da TV Assembleia de Sergipe. A edição do programa, disponível no YouTube, abordou o tema do Programa Família Acolhedora, debatido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados em setembro.
Especialista em Infância e Juventude, Sidney Fiore Júnior explicou que o Brasil ainda está em fase inicial no que diz respeito ao acolhimento em família acolhedora, enquanto em outros países, como os colonizados pela Inglaterra, a prática é mais comum e efetiva. Em países como Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia, por exemplo, cerca de 80% a 90% das crianças acolhidas estão em famílias acolhedoras, enquanto no Brasil a maioria permanece em abrigos.
O promotor destacou que, mesmo em Portugal, que colonizou o Brasil, apenas 4% a 5% das crianças são acolhidas em famílias, revelando a necessidade de uma mudança cultural no país para fortalecer esse modelo de acolhimento.
Medida excepcional
Durante o programa, ele ressaltou a importância do acolhimento em família acolhedora como uma medida protetiva, excepcional e provisória que garante o cuidado e proteção para crianças e adolescentes em situações de risco e violação de direitos. A mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente em 2009, que incluiu o serviço de acolhimento em família acolhedora como um instituto jurídico, foi um passo crucial para garantir o reconhecimento legal do programa.
Relevância de equipe técnica
Ele também abordou o papel do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na oferta do serviço de acolhimento familiar, definido por uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social. O documento técnico "Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento" define as normas do serviço, a equipe técnica necessária e as etapas do processo.
Mudança cultural
O promotor enfatizou a importância da equipe técnica para preparar as famílias acolhedoras e acompanhar de perto o processo, incluindo a família de origem. Apesar do avanço legislativo e das diretrizes do Suas, o promotor alertou sobre a necessidade de mudar a cultura brasileira em relação a esse tipo de acolhimento. A falta de informação sobre o serviço e o desconhecimento da sua importância dificultam a adesão de famílias e a efetividade do serviço.
Contribuição em lei nacional
O programa também abordou projeto de lei que visa criar uma Política Nacional de Acolhimento, de autoria da deputada federal Laura Carneiro do Rio de Janeiro, que está em debate no Congresso Nacional. Sidney Fiore Júnior, juntamente com um grupo de promotores, está colaborando com a Câmara dos Deputados para aperfeiçoar o projeto de lei.
Inclusão no plano de saúde
O programa ressaltou ainda a importância da Justiça no processo de acolhimento, tendo o promotor tocantinense explicado que a jurisprudência, especialmente do STJ, reconhece o direito da criança acolhida de ser incluída no plano de saúde da família acolhedora, como se fosse um filho natural.
(Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO)