Ministério Público emite recomendação para que Município de Gurupi oferte exames de imagem a pacientes do SUS
O Ministério Público do Tocantins emitiu recomendação para que o Município de Gurupi adote, com urgência, as medidas necessárias para assegurar a realização de exames de ressonância magnética de coluna e de crânio a dois pacientes que aguardam os procedimentos.
Outra providência sugerida no documento é que o Município adote iniciativas para garantir o fornecimento deste tipo de exames aos usuários do SUS daquela cidade, de modo a diminuir a demanda reprimida existente e o tempo de espera por parte dos pacientes.
Uma clínica conveniada com o Município alega a impossibilidade de realizar a ressonância magnética em um homem de 98kg, alegando que o exame só pode ser feito com pacientes com até 80kg.
O outro caso sem atendimento é de uma criança de 11 anos de idade, diagnosticada com TDAH e TOD. Ela necessita de ressonância magnética de crânio com sedação. Segundo o Município, não há clínica de imagem credenciada para a realização do exame com a sedação necessária.
O MPTO concedeu o prazo de 10 dias para que o Município encaminhe resposta sobre o cumprimento da recomendação e apresente comprovação das providências adotadas. O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, que assina o procedimento, ressalta que o descumprimento da recomendação pode configurar ato de improbidade administrativa.
(Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO)