MPE emite recomendação para evitar crimes eleitorais e derramamento de santinhos nos municípios de Carmolândia, Aragominas, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia
O Ministério Público Eleitoral, por meio da 34ª Zona Eleitoral do Tocantins, emitiu recomendação aos candidatos, partidos e coligações das eleições 2024 nos municípios de Carmolândia, Aragominas, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia. A medida visa garantir o cumprimento das normas eleitorais e prevenir crimes relacionados à propaganda eleitoral na véspera e no dia da votação.
No documento, o promotor da respectiva Zona Eleitoral, Rui Gomes Pereira da Silva Neto, recomenda que os candidatos e coligações se abstenham de distribuir materiais de campanha nas ruas, praças e locais de votação, especialmente no dia das eleições e na véspera. Além disso, foi solicitado que todo o material de campanha remanescente seja recolhido até as 22 horas do dia 5 de outubro.
No caso de flagrantes de irregularidades, a Polícia Militar e a Polícia Civil estão autorizadas a lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência, anexando provas como fotos e vídeos, para encaminhamento à Justiça Eleitoral.
Principais medidas
A preocupação central é evitar a prática conhecida como "voo da madrugada", quando materiais de campanha, como panfletos e santinhos, são jogados nas vias públicas, especialmente nos locais de votação. Essa prática é considerada crime e pode influenciar indevidamente a escolha dos eleitores no dia das eleições.
Além do impacto político, o derramamento de santinhos também causa danos econômicos, uma vez que grande parte do material é financiada por recursos partidários. Aqueles com maior capacidade financeira poderiam imprimir mais santinhos, ampliando sua visibilidade de forma desproporcional.
Notícias Relacionadas

Verbetes eleitorais

Projeto do MPTO em defesa dos direitos indígenas e quilombolas é finalista do Prêmio Conexão Inova

Ministério Público Eleitoral aponta fraude à cota de candidaturas femininas e requer anulação de chapas
Apresentação

Ministério Público emite recomendações para garantir transição de governos transparente em Ananás e Cachoeirinha

Eleições 2024: de Norte a Sul do Tocantins promotores eleitorais garantem lisura e transparência no pleito