Promotor de Justiça do MPTO participa de debate sobre acolhimento familiar em Santa Catarina

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotor de Justiça Sidney Fiore Junior, participou do Encontro Estadual dos Promotores e Procuradores de Justiça da Infância e Juventude, da Educação e de Família - 2024, realizado nesta sexta-feira, 20, em Florianópolis, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Fiore Júnior ministrou a palestra “Acolhimento familiar: estratégias e desafios da atuação do Ministério Público na implementação e fiscalização dos serviços de acolhimento e na reavaliação da medida protetiva de acolhimento. Resolução CNMP 293/2024”.

Durante sua apresentação, destacou a necessidade de diferenciar o conceito de Família Extensa do conceito de Família Acolhedora. Enquanto a Família Extensa engloba parentes da criança ou adolescente, a Família Acolhedora é aquela previamente cadastrada e preparada pelo Estado para oferecer acolhimento temporário, configurando uma intervenção técnica com acompanhamento especializado.

Fortalecer a cultura

O promotor defendeu a necessidade de se fortalecer a cultura do acolhimento familiar no Brasil, citando exemplos como o modelo inglês, que amplia o conceito de Família Extensa para incluir outros atores sociais na rede de apoio.  Ele observou que Santa Catarina se destaca como o estado com o maior número de famílias acolhedoras, enquanto no Norte e Nordeste ainda é preciso evoluir muito nesse assunto.

Durante sua fala, o promotor destacou que mais de 60 municípios tocantinenses já possuem leis específicas que regulamentam a guarda subsidiada, com o MPTO atuando de forma constante para garantir a efetiva implementação dessas políticas públicas. 

Ambiente familiar como prioridade

Sidney Fiore Júnior lembrou que o ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura a prioridade de crianças e adolescentes serem criados em ambiente familiar. A legislação estabelece ordem de preferência para o acolhimento, nesta sequência: família extensa, família substituta, serviço de acolhimento familiar e, por último, acolhimento institucional.

O promotor também ressaltou a importância da atuação do Ministério Público na fiscalização da implementação da guarda subsidiada pelos municípios e na busca pela reintegração familiar da criança ou adolescente como objetivo final das medidas protetivas.

(Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO)