MPE-TO

A necessidade de políticas públicas integrais para atender as crianças órfãs foi amplamente discutida pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO) Sidney Fiore Júnior durante o Seminário Estadual Orfandade e Direitos – TOCANTINS, realizado nesta terça-feira, 6, em Palmas. Fiore destacou a importância de um atendimento que aborde todas as necessidades dessas crianças, desde a saúde, a educação até a assistência social e a proteção dos direitos humanos. 

Em sua apresentação na mesa "Orfandade como desproteção social: um olhar crítico", Fiore analisou as políticas públicas destinadas a crianças órfãs, destacando suas necessidades específicas e os desafios enfrentados. "A perda de um ou ambos os pais causa traumas profundos, além de aumentar o risco de isolamento social e desamparo econômico", afirmou o promotor. Alertou, ainda, que na maioria das vezes, são pessoas da própria família da criança ou adolescente que assumem a guarda ou a tutela, mas quase sempre sem nenhuma formalização. 

Para ele, a implementação de políticas eficazes e  a criação de um banco de dados robusto são necessárias para direcionar estas políticas públicas e recursos de forma eficaz, e isso é crucial para melhorar a situação de vulnerabilidade dessas crianças. 

Também pontuou que uma das saídas seria a criação de Programas Municipais de Cuidados Alternativos em Família Extensa e que no Tocantins, 60 municípios já possuem leis específicas criando esse tipo de programa de proteção, mas a maioria não funciona a contento. 

Painel

A mesa também contou com a participação da especialista Aldaíza Sposati, que criticou a visão reducionista da orfandade associada apenas à miserabilidade e ao abandono. Segundo Sposati, é essencial considerar a qualidade de vida e o pertencimento social das crianças órfãs, especialmente após perdas abruptas, como as causadas pela pandemia da covid-19. Ela defendeu a articulação de políticas intersetoriais para garantir o direito das crianças à convivência familiar e comunitária.

Além de Fiore e Sposati, o seminário contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e de diversas outras instituições que indicaram membros ao Comitê Estadual Orfandade e Direitos. 

Na programação ainda foram abordados: o controle social nas ações de proteção às crianças e adolescentes em orfandade e suas famílias com os posicionamentos dos conselhos de direitos quanto à questão da orfandade; o juízo coletivo das ações de proteção existentes, além das ações que vêm sendo exercidas pelo Poder Executivo estadual. 

No encerramento foi  realizada a declaração da carta de compromissos dos participantes do seminário, em que cada mediador de mesa apresentou as principais propostas e compromissos manifestos, contribuindo para a construção da minuta da carta de compromissos.