Conselho Superior define calendário da eleição para a formação de lista tríplice para o cargo de PGJ
Em Sessão Extraordinária nesta terça-feira, 6, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) regulamentou o processo eleitoral para elaboração da lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral de Justiça para o biênio 2025/2026.
Na ocasião, foi definido o calendário do processo eleitoral, sendo estabelecido 7 de agosto como prazo para publicação da resolução; 12 a 15 de agosto como período de inscrições dos candidatos; e 11 de outubro como dia da votação, que ocorrerá de forma eletrônica.
Também foi designada a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo, composta por três titulares (Guilherme Goseling Araújo - presidente, Ricardo Alves Peres e João Neumann Marinho da Nóbrega) e por dois suplentes (Eurico Greco Puppio e Juan Rodrigo Carneiro Aguirre).
A eleição tem como votantes os procuradores e promotores de Justiça ativos na carreira do MPTO. O voto é exercido de forma secreta e plurinominal, podendo ser marcados até três nomes de candidatos.
Sobre a escolha
Nos termos da Lei Orgânica do MPTO (Lei Complementar n. 51/2008), a lista tríplice com os nomes dos candidatos mais votados será encaminhada ao governador do estado no primeiro dia útil subsequente à votação. Caberá ao chefe do Poder Executivo proceder à escolha e nomear o próximo procurador-geral de Justiça em até 15 dias, após o recebimento da lista.