MPE-TO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu, nesta quarta-feira, 17, recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Palmeirante - Erotídes de Souza - para que, no prazo de 10 dias, sejam exonerados funcionários lotados na Casa de Leis que possuem relação de parentesco de primeiro ou segundo grau com o parlamentar.

A recomendação relata a ocorrência de possível prática de nepotismo e ato de improbidade administrativa, uma vez que o presidente da Casa nomeou, no mesmo dia em que assumiu a gestão, parentes para ocuparem cargos comissionados e contratações temporárias.

Foram designados José Iris Pereira dos Santos, cunhado do gestor, para o cargo de Vigia; Jane Mota Alencar Neta, nora do gestor, para o cargo de Assessor Legislativo; Ramyla Kenya Carneiro da Silva, nora do gestor, para o cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos, Almoxarifado e Patrimônio; e Dionel Pereira de Souza, filho do gestor, para o cargo de chefe do Setor Financeiro. 

As pessoas nomeadas também não apresentaram comprovação das respectivas capacidades técnicas para o exercício dos referidos cargos.

Conforme o documento, expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, além de exonerar, o presidente deverá, no prazo de 10 dias, abster-se de nomear parentes até o terceiro grau para cargos que exigem qualificações técnicas, exceto os nomeados por meio de concurso público, e/ou que possuem qualificação técnica para a atuação.

No mesmo prazo, o presidente deve orientar todos os integrantes da Câmara acerca da proibição da prática de nepotismo, devendo criar formulário próprio para que o nomeado preencha e informe se possui parentesco com a autoridade nomeante, indicando o vínculo e comprovando possuir qualificação técnica para o exercício do cargo.

Por fim, deverá ser publicada a cópia da recomendação no mural do órgão e no Diário Oficial da Câmara Municipal de Palmeirante.