Consulta por Tag: improbidade administrativa
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05/06/2024 14:13Atuação do MPTO resulta na condenação de prefeito por irregularidades em processos licitatórios
Atuação do MPTO resulta na condenação de prefeito por irregularidades em processos licitatórios
O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Sousa, foi condenado nesta terça-feira, 04, por atos de improbidade administrativa. A sentença, re…
O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Sousa, foi condenado nesta terça-feira, 04, por atos de improbidade administrativa. A sentença, resultante de uma Ação Civil Púb…
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18/04/2024 00:00MPTO expede recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Palmeirante por prática de nepotismo
MPTO expede recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Palmeirante por prática de nepotismo
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu, nesta quarta-feira, 17, recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Palmeirante - Erotíde…
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu, nesta quarta-feira, 17, recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Palmeirante - Erotídes de Souza - para que, no praz…
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08/04/2024 14:24Após ação do MPTO, Justiça determina que prefeito de Nazaré suspenda ações de promoção pessoal nos conteúdos publicitários do município
Após ação do MPTO, Justiça determina que prefeito de Nazaré suspenda ações de promoção pessoal nos conteúdos publicitários do município
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, na quinta-feira, 04, uma liminar para que o prefeito do município de Nazaré cesse a condu…
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, na quinta-feira, 04, uma liminar para que o prefeito do município de Nazaré cesse a conduta ilícita de promoção pessoal…
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05/04/2024 11:12MPTO propõe ação contra o prefeito de Praia Norte por desviar recursos da merenda escolar
MPTO propõe ação contra o prefeito de Praia Norte por desviar recursos da merenda escolar
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do prefeito de Praia Norte após constatar o desvio de recursos destin…
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do prefeito de Praia Norte após constatar o desvio de recursos destinados à merenda escolar. A ação…
Cidadão
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07/03/2024 16:35MPTO obtém liminar para que Município de Babaçulândia suspenda licitação de R$ 4 milhões por irregularidades no procedimento
MPTO obtém liminar para que Município de Babaçulândia suspenda licitação de R$ 4 milhões por irregularidades no procedimento
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, na terça-feira, 06, uma liminar suspendendo o Pregão Presencial nº 06/2024, no valor de 4.305.327,63, destinado à contr…
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16/01/2023 19:11Improbidade administrativa continua sendo a representação mais frequente na Ouvidoria do MPTO
Improbidade administrativa continua sendo a representação mais frequente na Ouvidoria do MPTO
Durante o ano de 2022, a Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO) recebeu quase quatro mil manifestações, entre elas, reclamações, sugestões, pedidos de informação, crí…
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26/10/2022 15:36MPTO apura se município de Aliança financiou viagem turística de servidores à Bahia com recursos públicos
MPTO apura se município de Aliança financiou viagem turística de servidores à Bahia com recursos públicos
Inquérito Civil Público (ICP) instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa realizada pela prefeitura d…
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22/08/2022 14:13MPTO propõe ação de improbidade contra ex-servidores que “vendiam” casas de programa de habitação federal
MPTO propõe ação de improbidade contra ex-servidores que “vendiam” casas de programa de habitação federal
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra três servidores públicos pela suposta participação em um esquema criminoso…
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31/05/2022 18:01Acordo proposto pelo MPTO garante entrega de aparelho de raio-x para Goiatins
Acordo proposto pelo MPTO garante entrega de aparelho de raio-x para Goiatins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), garantiu a entrega de um aparelho de raio-x ao município de Goiatins. O equipamento…
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18/05/2022 16:28Cumulação de cargos por secretários municipais de Miracema leva MPTO a acionar Justiça
Cumulação de cargos por secretários municipais de Miracema leva MPTO a acionar Justiça
O Ministério Público do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema, ajuizou nesta terça-feira, 17, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, em de…
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19/01/2022 16:29MPTO ingressa com ação de execução de sentença contra ex-prefeita de Peixe, condenada a ressarcir valor estimado em R$ 2,5 milhões
MPTO ingressa com ação de execução de sentença contra ex-prefeita de Peixe, condenada a ressarcir valor estimado em R$ 2,5 milhões
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, nesta terça-feira, 18, com Ação de Execução em desfavor da ex-prefeita do município de Peixe, Neila Pereira dos Santos, condena…
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15/08/2011 18:12
Prefeito de Rio Sono continuará afastado do cargo, diz Justiça
Prefeito de Rio Sono continuará afastado do cargo, diz Justiça
Andressa BritoEm decisão proferida na sexta-feira, 12, a juíza Renata do Nascimento e Silva, da Vara Cível de Tocantínia, manteve o afastamento de Fran…
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30/06/2011 17:34
Doação ilegal de lotes públicos leva MPE a processar prefeito de Ponte Alta do TO
Doação ilegal de lotes públicos leva MPE a processar prefeito de Ponte Alta do TO
Por Andressa Brito - Ascom/MPESegundo a legislação, os bens imóveis pertencentes ao Poder Público devem passar por avaliação prévi…
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26/05/2011 18:33
Dispensa ilegal de licitação no programa Governo Mais Perto de Você leva MPE a processar gestores
Dispensa ilegal de licitação no programa Governo Mais Perto de Você leva MPE a processar gestores
Por Andressa Brito - Ascom/MPE Cerca de R$ 850 mil reais: esse é o valor que o Governo do Tocantins pagou, sem licitar, pelas refeições oferecidas nas tr…
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22/03/2011 10:43Ignorar requisições do MP caracteriza improbidade
Ignorar requisições do MP caracteriza improbidade
Fonte: www.consultorjuridico.com.brO agente público que deixa de responder sem justificativa e em tempo hábil a pedidos de informações feitos pelo Ministério Público comete ato de…
