MPTO realiza audiências administrativas sobre prestação dos serviços de saúde
Com o intuito de fiscalizar a prestação adequada de serviços em saúde, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou nesta terça-feira, 6, três audiências administrativas com representantes do Estado do Tocantins para tratar sobre regulação de pacientes de leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI), ampliação do Centro Estadual de Reabilitação (CER) e reconhecimento facial dos profissionais que atuam nas unidades de saúde.
As audiências foram presididas pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro, que atua na área da saúde da capital.
A primeira audiência teve como finalidade cobrar a implantação do projeto de reconhecimento facial, com intuito de controlar a frequência dos profissionais da saúde nas unidades estaduais.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, informou que o processo licitatório está em andamento. Diante disso, uma nova audiência foi designada para 12 de abril para que sejam apresentadas novas informações sobre a implantação.
Ampliação do CER
Na segunda audiência, o promotor de Justiça tratou sobre o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e requereu que seja ampliado o serviço no CER.
O secretário informou que será realizada licitação para a gestão do Centro, a fim de sanar a demanda reprimida por tratamento.
Uma nova audiência foi marcada para 7 de maio.
Regulação de pacientes
A última audiência teve o intuito de compreender como acontece a regulação de pacientes de UTI cujas famílias recusam a internação em estabelecimento de saúde situado em localidade diferente daquela onde eles residem.
O promotor de Justiça orientou que a SES-TO realize consulta junto à Procuradoria do Estado, para elaborar parecer definindo as providências a serem adotadas nos casos em que a família não autoriza a internação em local diverso.
(Shara Alves de Oliveira/MPTO)