Ação do projeto MProtege capacita sobre Sistema Único de Assistência Social e direitos de criança e do adolescente
Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que atuam nas Promotorias da Infância, Juventude e Educação participaram nesta segunda-feira, 4, de capacitação sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, pela plataforma EaDCesaf.
A capacitação faz parte do Projeto MProtege e visa apoiar e subsidiar as Promotorias de Justiça no acompanhamento e fiscalização da Política de Assistência Social nos municípios, com foco na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
O curso foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), e contou com palestras ministradas pelo promotor de Justiça Sidney Fiori e pela assistente social Laidylaura Pereira de Araújo.
Laidylaura abordou os marcos fundamentais da assistência social, os princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e explicou a respeito dos serviços de proteção social básica destinados a crianças e adolescentes.
Já o promotor de Justiça Sidney Fiori comentou sobre o financiamento do SUAS, discorreu quanto às estratégias de apoio à implantação de acolhimento em Família Acolhedora e destacou o papel do Ministério Público nesse contexto.
“Cabe ao Ministério Público fomentar o diálogo interinstitucional, especialmente com as Secretarias de Assistência Social, os Conselhos da Assistência Social e os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, a fim de ver implantado o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) no Tocantins”, ressaltou o promotor de Justiça.
As Promotorias de Justiça também devem verificar a existência dos planos municipais de convivência familiar e comunitária e, caso estes não existam, precisam promover ações tendo como parâmetro o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC).
Outra estratégia destacada por Fiori foi a criação de consórcios intermunicipais para implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), ou ainda a oferta de serviços regionais (existe ação em andamento), o que depende do Estado do Tocantins .
MProtege
O Projeto MProtege visa orientar e cobrar dos municípios tocantinenses a estruturação e o desenvolvimento da oferta do serviço Proteção Social Especial (PSE) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para crianças e adolescentes.
(Shara Alves de Oliveira/MPTO)