Em evento na UFT, promotora de Justiça fala sobre políticas públicas e direitos das pessoas com deficiência
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, participou na noite desta quinta-feira, 21, de uma mesa-redonda na Universidade Federal do Tocantins (UFT) em alusão ao Dia da Luta Nacional da Pessoa com Deficiência.
Durante sua fala, Isabelle abordou as políticas públicas que devem ser implementadas para este público e expôs aos presentes os diversos direitos que os deficientes possuem. Esclareceu, por exemplo, que todos os entes – Municípios, Estado e União – possuem diferentes responsabilidades.
“Uma mãe que cria um filho deficiente, sozinha, obviamente não consegue trabalhar, e por isso precisa de toda a assistência possível. Em relação à educação, à saúde, à assistência social. E o Ministério Público pode garantir esse acesso, se acionado”, afirmou.
Isabelle citou ainda a responsabilidade dos pais, que muitas vezes não cumprem o seu papel de zelar pelos filhos. “Não podemos falar só em abandono, quando um pai não ajuda a prover o bem-estar daquela criança. Isso configura crime”, emendou.
A mesa-redonda, que aconteceu no auditório da Reitoria da UFT, contou ainda com a participação da professora de atendimento especial Ana Cecília Ferreira Reis, da Secretaria Municipal de Educação (Semed); do defensor público Murilo Costa Machado; da superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Estado, Rosa Helena Ambrósio; e a mediação do professor em Modelagem Computacional de Sistemas da UFT, George França Brito. (Texto: João Pedrini/MPTO)