Promotor de Justiça visita Apae de Taguatinga e discute possível repasse de verbas de acordos judiciais

Cumprindo a atribuição legal na defesa dos direitos e na fiscalização de serviços e equipamentos destinados ao acolhimento de pessoas com deficiência, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) visitou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Taguatinga, nesta quinta-feira, 29.

A visitação foi realizada pelo promotor de Justiça Lissandro Aniello Alves Pedro, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Taguatinga, e teve o objetivo de viabilizar uma parceria para atendimento das demandas, destinando recursos provenientes de penas judiciais alternativas, consistentes em pagamentos em dinheiro pelos réus em casos de crime de menor potencial ofensivo. 

Entre as necessidades apresentadas estão a mudança para um prédio mais adequado para os alunos e a destinação de verbas para comprar alimentos e materiais do dia a dia. Também foram solicitadas orientações sobre como prestar contas das verbas que serão recebidas.

O promotor de Justiça orientou como os dirigentes da Apae devem proceder para requerer verbas que estão em conta judicial, como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC). 

Na ocasião, o promotor de Justiça foi recebido com um café da manhã e com a apresentação artística de um aluno. (Shara Alves de Oliveira/MPTO)