MPE-TO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, na quarta-feira, 22, recomendação à Secretaria Estadual da Educação orientando que seja providenciada a instalação de uma biblioteca na Escola Estadual Vila União, localizada na quadra 307 Norte, em Palmas.

A unidade de ensino conta com cerca de 400 alunos matriculados em turmas do Ensino Médio.

O problema foi informado ao MPTO por meio de denúncia anônima, o que levou a 10ª Promotoria de Justiça da Capital (especializada na defesa da educação) a realizar inspeção e verificar que a escola possui apenas uma biblioteca improvisada, completamente fora dos parâmetros legais.

A situação contraria a Lei Federal n. 12.244/2010, que estabeleceu a obrigatoriedade de instalação de bibliotecas em todas as instituições de ensino públicas e privadas do país até o ano de 2020. Como critério para a diversidade do acervo das bibliotecas escolares, a norma legal exige que haja, no mínimo, um título para cada aluno matriculado.

A realidade da Escola Estadual Vila União também está em desacordo com o Plano Estadual de Educação (Lei n. 2.977/2015), que estabelece como parâmetro que as bibliotecas escolares sejam informatizadas e possuam equipamentos com acesso à internet e acervo atualizado.

No documento, a Promotoria de Justiça requer que a secretaria apresente, em até 30 dias, um cronograma no qual se preveja a instalação da biblioteca no prazo máximo de um ano.

Atuação em nível estadual

A recomendação referente à Escola Estadual Vila União a faz parte de um trabalho mais amplo. A 10ª Promotoria de Justiça da Capital tem em andamento um inquérito civil que apura a existência de bibliotecas nas unidades de ensino das redes estadual e municipal de Palmas.

Para desenvolver os trabalhos, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital está articulando uma atuação em conjunto com o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e com as promotorias que atuam na área da educação no interior do estado.

Texto: Flávio Herculano - Ascom MPTO