MPE-TO

Em razão da insuficiência de leitos no Hospital Geral de Palmas (HGP) e da indefinição quanto ao término da construção do novo pronto-socorro da unidade hospitalar, que prejudicam o atendimento dos pacientes, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu ao Estado que apresente um cronograma relativo à execução da obra.

O pedido foi formulado pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital em ação judicial que tramita na Vara da Saúde de Palmas, visando a correção de inconformidades nos serviços do HGP.

No pedido da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, destaca-se que o cronograma da obra deve especificar o prazo para que o novo pronto-socorro entre em operação. É mencionado também que, conforme foi constatado, a obra ainda não se encontra em fase de finalização.

Transferência de pacientes
Em razão da insuficiência de leitos, o HGP não vem conseguindo receber, no tempo adequado, os pacientes provenientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas.

A 27ª Promotoria de Justiça da Capital tem informado à Justiça, com frequência, situações de descumprimento da portaria do Ministério da Saúde que limita a 24 horas o tempo de permanência dos pacientes nas UPAs. Ultrapassado esse prazo, eles devem ser transferidos, destas unidades intermediárias, para um serviço hospitalar.


Na última destas petições, protocolada em 25 de outubro, foi relatado que 51 pacientes se encontravam nas UPAs de Palmas aguardando remoção para o HGP. Para alguns deles, a espera já durava sete dias. Dos 51 pacientes, 14 necessitavam de cirurgia.


Em razão disso, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital solicitou que seja marcada uma audiência voltada a discutir solução para esses casos frequentes de demora na transferência de pacientes, o que foi deferido pela Justiça. A audiência foi marcada para o próximo dia 10, com participação de representantes do MPTO, Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Saúde (SES), Hospital Geral de Palmas (HGP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).