Ministério Público atua pelo fim da greve de professores do município de Santa Maria
A promotora de Justiça com atuação na área cível da comarca de Pedro Afonso, Isabelle Figueiredo, acionou o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPTO, buscando apoio para solução do impasse entre a Prefeitura de Santa Maria e os professores da rede municipal, que deflagraram movimento grevista em razão do piso salarial.
A questão já se encontrava judicializada com liminar determinando o retorno parcial.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) acionou a 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, solicitando a intervenção do Ministério Público.
As primeiras tratativas sobre o caso se deram na comarca de Pedro Afonso. Com a entrada do Nupia foi realizada reunião na sede do MPTO na quarta-feira, 18, sendo formalizado um acordo que pôs fim à greve da Educação e garantiu o retorno imediato das aulas da rede municipal.
Termos do acordo
Para garantir o retorno imediato das aulas, o Município se comprometeu a restabelecer o pagamento referente à jornada de 30 horas, com o acréscimo de 33% relativo ao reajuste do piso salarial; bem como a encerrar uma ação judicial que questionava a legalidade da greve e desistir dos valores estipulados em multas judiciais.
O Município também se comprometeu em realizar o pagamento retroativo do período trabalhado de 40 horas, referente a 1º de janeiro até 31 de março, devendo o pagamento ser realizado de forma parcelada ou integral, conforme análise financeira. Ainda ficou definido que duas comissões serão formadas, compostas por representantes dos professores e da gestão municipal, sendo voltadas a analisar a viabilidade financeira da implementação do Plano de Carreiras do magistério e do retorno da jornada de 40 horas.
O Sintet, por sua vez, se comprometeu a encerrar mandado de segurança em que buscava restabelecer a jornada de 40 horas.
A promotora de Justiça Isabelle Figueiredo destacou a importância das partes se disponibilizarem a negociar um acordo em favor da volta às aulas e avaliou que o pacto construído na reunião intermediada pelo MPTO poderá servir de referência para outros municípios, que também enfrentam dificuldades em arcar com o reajuste salarial de 33% concedido nacionalmente aos professores, por meio da revisão do piso nacional do magistério.
A procuradora de Justiça e coordenadora do Nupia, Maria Cotinha Bezerra Pereira, disse que o Ministério Público tem adotado uma rota diferente de atuação, voltada para a resolutividade. O acordo firmado na presente data pôs fim a duas demandas já judicializadas, entregando à sociedade de Santa Maria uma solução rápida e eficiente que é a retomada das aulas em caráter imediato.
Também participaram da reunião o prefeito Itamar Barrachini, acompanhado por suas assessorias jurídica e contábil; e professores da rede municipal, acompanhados de representantes do Sintet.