MPTO articula ações em defesa do consumidor nas feiras livres de Palmas
Representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), do governo do Estado e do Município de Palmas reuniram-se na última sexta-feira, 29 de abril, para tratar questões relativas à definição de ações articuladas de defesa do consumidor nas feiras livres da capital.
A intenção é garantir o cumprimento das normas de proteção à saúde do consumidor, principalmente quanto às boas práticas na manipulação e conservação dos alimentos e à garantia da inspeção sanitária dos produtos de origem animal, entre outras regras.
Participaram da reunião os promotores de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo (coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos e Mulher – Caoccid), Renata Castro Rampanelli e Rodrigo Grisi Nunes.
Num primeiro momento, será desenvolvido um trabalho junto aos comerciantes e feirantes, que receberão orientações e capacitações relacionadas à legislação. Depois, haverá diversas fiscalizações para coibir eventuais irregularidades.
Uma nova reunião será realizada em 19 de maio para definir quais as próximas ações.
Palmas conta com sete feiras livres, onde atuam cerca de 1.500 feirantes. Eles ocupam os espaços públicos mediante licença anual concedida pelo Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.852/2011. Atualmente, a prefeitura está recadastrando os comerciantes e também ouvindo os clientes das feiras, para saber o seu nível de satisfação.