MPE-TO

Motivado pela atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), formada por representantes das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde, aprovou, na semana passada, um projeto-piloto que regulamenta o acesso à urgência e emergência adulta no Hospital Geral de Palmas (HGP). A reunião contou com a participação da promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital. A execução do projeto-piloto teve início nesta segunda-feira, 25, e visa reduzir a superlotação da unidade de saúde e proporcionar melhor atendimento aos pacientes. 

A iniciativa estabelece um protocolo que regulamenta o acesso ao pronto-socorro adulto, fazendo com que os pedidos de acolhimento de paciente no Hospital feitos pelos municípios passem por avaliação da Central Estadual de Regulação (CER) e do Núcleo Interno de Regulação do Hospital Geral de Palmas (NIR/HGP), visando observar os critérios para autorização do atendimento. 

“A regulação do pronto-socorro, ocorrendo de maneira célere, eficiente e sistematizada, evita tratamento privilegiado e garante, sobretudo, a impessoalidade na entrada dos pacientes no HGP. Além disso, pode interferir nos processos de trabalho posteriores, garantindo um menor tempo de permanência dos pacientes”, ressaltou a promotora de Justiça Araína Cesárea.

Esta providência por parte do Estado é resultado de uma cobrança antiga do Ministério Público do Tocantins para corrigir as irregularidades, situação que muitas vezes deixou deficitário o atendimento e lotou os corredores, o que levou o MPTO a ajuizar, em 2017, uma Ação Civil Pública (ACP), obtendo diversas decisões judiciais favoráveis.

No ano passado, a promotora de Justiça Araína Cesárea instaurou um procedimento administrativo para apurar como ocorria o fluxo de atendimento dos pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para regulação do HGP.

Projeto-piloto

Neste primeiro momento, o projeto-piloto vai contemplar a regulação oriunda de pedidos das unidades de saúde dos municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Novo Acordo, Santa Tereza do Tocantins e São Félix do Tocantins, além de unidades de saúde de Miracema (Hospital Regional de Miracema), Paraíso do Tocantins (Hospital Regional de Paraíso) e Porto Nacional (Hospital Regional de Porto Nacional e Hospital e Maternidade Tia Dedé), que têm como primeira e segunda referência o Hospital Geral de Palmas.

CIB
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado do Tocantins é constituída por nove representantes da Secretaria Estadual de Saúde, designados pelo secretário de Estado da Saúde, e nove representantes das Secretarias Municipais de Saúde, designados pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), com a mesma quantidade de suplentes, respectivamente.