MPTO requer que Portal Integra Saúde passe a conter informações sobre empréstimos de vacinas; Estado é intimado a se manifestar
Atendendo a requisição do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça intimou a Secretaria Estadual da Saúde (SES) para que preste informações sobre a viabilidade da inserção de novos dados no portal Integra Saúde Tocantins, relativos ao combate à Covid-19 no Estado. Deve ser informada a possibilidade alteração do campo “Vacinômetro”, a fim de que passem a constar registros relativos a eventuais empréstimos das vacinas entre municípios e o Estado.
A intenção do Ministério Público é que sejam incluídas no site informações relativas à origem, data e ao motivo do empréstimo de vacinas. A decisão judicial é de quinta-feira, 31.
O Portal Integra Saúde Tocantins foi efetivado a partir de ação civil pública proposta pelo MPTO e pela Defensoria Pública Estadual (DPE). Na decisão, o magistrado da Vara da Saúde de Palmas reconhece que o Portal se tornou um importante instrumento para o controle das ações da área de Vigilância em Saúde, porém destaca que existem pendências a serem solucionadas, principalmente no que diz respeito à implementação de um fluxo único de regulação dos leitos clínicos e de UTI da rede pública e conveniada ao SUS, que permita acompanhar a fila de espera pelos leitos. A implementação dessa melhoria foi determinada anteriormente no âmbito da ação civil pública, encontrando-se pendente de cumprimento.
O Ministério Público atua no processo representado pela promotora de Justiça Araína Cesárea.
Leitos
A decisão judicial também atende a pedido da DPE e determina que o Estado esclareça os motivos da redução de quatro leitos de UTI Covid-19 contratados pelo Estado junto ao Hospital Palmas Medical e que preste informações sobre o bloqueio de um leito de UTI Adulto e um leito de UTI Infantil e Neonatal nesta mesma unidade hospitalar. Em decisão anterior, foi determinado que o motivo do bloqueio de leitos seja informado no site Integra Saúde Tocantins, o que não está sendo cumprido.
Também deverão ser prestadas informações sobre os 17 leitos de UTI Covid que existiam no Hospital Geral de Palmas (HGP), esclarecendo se foram desabilitados ou destinados para outro setor específico do hospital.