MPE-TO

Um Termo de Cooperação Técnica assinado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) com diversos órgãos e instituições públicas do Estado visa atender e acompanhar réus que tenham problemas com drogas e álcool. O objetivo é dar uma nova oportunidade de reabilitação e oferecer tratamento adequado para que o indivíduo volte a conviver em sociedade sem cometer crimes e delitos.

O termo viabiliza a implantação do programa Justiça Terapêutica, previsto na Lei 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Dentre as obrigações do Ministério Público está a de promover articulações entre Tribunal de Justiça, Estado e Município com vistas ao cumprimento da lei, que prevê a aplicação de medidas alternativas aos infratores, além de assistência e tratamento.

O MPTO também deverá realizar capacitações sobre uso de álcool e outras drogas na perspectiva da redução de danos, possibilitando um diálogo entre os diversos serviços e instituições que trabalham com essa demanda.

Assinaram o termo o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública do Estado, o Governo do Estado do Tocantins (via secretarias de Segurança Pública, Saúde, Educação, Juventude e Esportes, Cidadania e Justiça, e Trabalho e Assistência Social); o Município de Palmas (via secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação); e o grupo ‘Amor Exigente’.

O projeto

O programa Justiça Terapêutica vai disponibilizar profissionais qualificados para atuar na reabilitação daqueles que cometem crimes ou atos infracionais em decorrência do uso de drogas ou álcool. Psicólogos, assistentes sociais e pedagogos farão os atendimentos individuais e, caso necessário, viabilizarão um “plano singular terapêutico”.

Os atendidos poderão ser encaminhados, ainda, a instituições de saúde parceiras para assistência e monitoramento. O projeto conta também com grupos de apoio, reflexivos (fechados para dependentes químicos mais avançados) e grupos familiares.