MPE realiza Seminário de Combate à Violência Doméstica
Denise Soares
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop da Mulher,) do Núcleo Maria da Penha e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) realiza, no próximo dia 27, às 8h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, o Seminário de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O evento pretende discutir a aplicação da Lei Maria da Penha e encontrar formas de combate à violência doméstica e familiar. Na oportunidade, a Promotora de Justiça de Cuiabá (MT), Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, ministrará palestra com o tema “A Importância da Lei Maria da Penha na garantia dos direitos humanos das mulheres”, e o Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (SP), Leonardo Leonel Romanelli, discorrerá sobre “Medidas Protetivas e a concretização da Lei Maria da Penha”. Estarão presentes integrantes de todas as redes de combate a essa forma de violência.
A Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida por “Lei Maria da Penha”, dispõe sobre os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, trazendo modificações na redação do Código Penal, no Código de Processo Penal.
Núcleo Maria da Penha
O evento também servirá para o lançamento oficial do Núcleo Maria da Penha, ligado à Promotoria de Justiça da Capital com atribuições na área de defesa da mulher, composto por uma equipe multiprofissional, visando uma melhor estrutura no atendimento e na implementação de políticas públicas em prol de seus direitos. Com mais este órgão, o Ministério Público cumpre seu papel de zelar e defender a sociedade, buscando o engajamento dos poderes públicos para a promoção e proteção dos direitos fundamentais.
Atuação da Promotoria de Justiça de Palmas da área da Mulher
Entre os anos de 2007 e 2011, a Promotoria de Justiça de Palmas ajuizou 791 denúncias de violência doméstica.
Números
No Tocantins, números da Secretaria de Segurança Pública revelam que no Tocantins, entre os anos de 2010 até fevereiro deste ano, foram registrados 18.565 casos de violência contra a mulher, 90% destes são de ocorrência de ameaça e lesão corporal. Neste mesmo período, 200 mulheres foram assassinadas, 25 só este ano.