MPE dá início à fiscalização nos açougues da capital
Denise Soares
Interdição da sala de desossa e apreensão de 66 quilos de carne, este foi o resultado da fiscalização no primeiro estabelecimento vistoriado pelas equipes do Ministério Público, Adapec e Vigilância Sanitária durante operação iniciada na manhã desta segunda-feira, 28, com o objetivo de verificar a qualidade da carne que está sendo comercializada por cerca de 130 açougues da capital.
Além de certificar sobre a procedência da carne que está sendo vendida, a fiscalização está atenta às condições sanitárias dos estabelecimentos. Apesar de possuir notas fiscais que atestam que a carne foi adquirida dos frigoríficos, o estabelecimento interditado pela manhã apresentava uma série de irregularidades, como prensença de insetos (baratas e moscas); carne com má coloração, provocada pela refrigeração inadequada; problemas na manipulação; além de falta de alvará de funcionamento.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, esta é a ponta final do trabalho que vem sendo desenvolvido desde o início do ano, começando com a fiscalização no frigoríficos com Selo de Inspensão Estadual (SIE). “Nós queremos atestar que as exigências sanitárias estão sendo cumpridas desde o abate do animal até a disponibilização da carne ao consumidor final”, ressaltou.
A carne sem procedência, ou seja, clandestina, pode ocasionar uma série de doenças que afetam o homem, como a bruscelose e a tuberculose, por exemplo. Isso porque o produto não passa pelos exames a que é comumente submetido no frigoríficos.
O trabalho de fiscalização não tem prazo para terminar, mas o coordenador garante que todos os açougues da capital serão fiscalizados e, dependendo da irregularidade, podem sofrer penalizações que vão desde apreensão da carne, autuação, aplicação de multa até mesmo interdição.
Fiscalização frigoríficos
No primeiro semestre de 2011, o MPE, Adapec e Vigilância Sanitária Estadual concluíram fiscalização nos frigoríficos do Estado inscritos no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), ou seja, aqueles que fornecem carne em todo o Tocantins. A fiscalização foi motivada pela denúncia de más condições de funcionamento no frigorífico Ideal, localizado na cidade de Porto Nacional, que gerou, inclusive, a interdição do estabelecimento.
As diversas irregularidades encontradas nos demais frigoríficos levaram o MPE a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os donos dos estabelecimentos. Todos têm até o dia 31 de dezembro de 2011 para se adequarem, caso contrário estarão sujeitos a interdição, pagamento demulta e responsabilização penal pelos crimes contra a saúde e as relações de consumo.