MPE-TO

Por Andressa Brito

Objetivando erradicar a venda clandestina do gás liquefeito de petróleo (GLP) no Tocantins, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizam nesta terça-feira, 20, reunião com os revendedores de gás de cozinha e órgãos responsáveis pela fiscalização desse tipo de comércio. Na pauta das discussões está a formação de um banco de denúncias e a identificação dos abastecedores de pontos de venda irregular.

No período matutino, a partir das 9 horas, no auditório do MPE, empresários do ramo debaterão com representantes da ANP e com o  Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, formas para acabar com a comercialização ilegal de gás. À tarde, acontecerá a reunião do Comitê Regional Centro-Oeste e Tocantins com os representantes dos Sindicatos dos Revendedores, Procon, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Promotores de Justiça que atuam na Defesa dos Direitos do Consumidor também participarão dos debates.

Segundo o Procurador de Justiça, a reunião integra as ações empreendidas pelo Programa Gás Legal, campanha da ANP em parceria com os Ministérios Públicos dos Estados.

Dados
No primeiro semestre deste ano, uma Força Tarefa capitaneada pelo MPE e pelo Corpo de Bombeiros vistoriou 134 estabelecimentos de venda de gás de cozinha. Desses, 74 estavam ilegais, o que representa 56% dos locais fiscalizados. A operação aconteceu em Palmas, Porto Nacional, Peixe, Natividade e Almas. Na Capital, dos 86 revendedores visitados, 42 estavam irregulares.

Segundo o Caop do Consumidor, o principal problema encontrado é a ausência da documentação completa exigida para atuar no setor: Alvará de Funcionamento, expedido pela Prefeitura; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; e Certificado de Autorização da ANP. A falta desses documentos é crime previsto por lei, com pena de detenção de um a cinco anos.