MPE-TO

Denise Soares

Com base em provas produzidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e investigação paralela da Delegacia Estadual de Investigações Criminais  Complexas - DEIC, o Tribunal de Justiça autorizou busca e apreensão, bem como a prisão cautelar do prefeito de Carmolândia, João Holanda Leite. A
prisão foi efetuada na manhã desta terça-feira, 19.

 De acordo com informações da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, foram ajuizadas três Ações Civis Públicas contra o prefeito e outros envolvidos, atendendo ao pedido do MPE, a Justiça chegou a afastar João Holanda do cargo por atos de improbidade administrativa, mas ele foi reintegrado ao cargo pelo Desembargador Bernadino Luz. Como tais atos de improbidade também eram descritos como crime, as provas foram encaminhadas para a Procuradoria Geral de Justiça e para a DEIC para os fins criminais. A partir daí, estes órgãos passaram a investigar os crimes praticados pelo Prefeito, que culminaram em sua prisão.

Durante a prisão, coordenada pelo delegado Rossílio Sousa Correia, novos documentos foram apreendidos, o que validariam as acusações.

Entenda o caso

Após denúncias de um morador de Carmolândia e análise de auditorias do Tribunal de Contas, a  Promotoria de Justiça entrou com Ação Civil Pública contra o Prefeito e pediu o seu afastamento, ainda no  mês de abril.

Conforme a Ação, João Holanda utilizou notas fiscais falsas de sete estabelecimentos comerciais situados na cidade de Imperatriz/MA para se apropriar ou desviar bens públicos. As notas fiscais não foram reconhecidas como autênticas pelos comerciantes, que declararam ser falsas por meio de certidões registradas em cartório.

Em auditoria realizada pelo TCE no município, referente ao exercício financeiro de 2009, várias irregularidades foram detectadas, dentre elas o fracionamento de despesas que tinham como objeto as referidas “notas frias” utilizadas para suposta aquisição de materiais escolares, peças para veículos e materiais de construção.